Apresenta-se sem apoios partidários…
É verdade. “Matosinhos Independente” é uma candidatura apoiada por um Grupo de Cidadãos Eleitores que, nos termos da Constituição e da lei eleitoral, pode apresentar candidatura directa, sem intervenção dos partidos políticos, à eleição para os órgãos das autarquias locais. Contudo, isto requer um trabalho ciclópico: lista de proponentes, mandatário da candidatura, lista de candidatos, mandatário financeiro…
Já tem tudo pronto?
Sim, temos apenas estado à espera da marcação das eleições pelo governo, para entregar todo o processo no tribunal. Mas nisso o governo de António Costa tem sido muito esperto. Como pode fazê-lo até 80 dias da sua marcação, dá para tudo. Permite que as câmaras (a maioria é PS) anunciem obras, façam inaugurações ou enviem mensagens políticas em boletins municipais, entre outros. A neutralidade e a imparcialidade não existem. A lei é clara e proíbe actos, programas, obras, inaugurações ou promessas de obras para o futuro.
Quer então dizer que as câmaras se aproveitam dessa situação?
Claro que sim, e de que maneira! E ninguém diz nada. A Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho, estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, regula a propaganda eleitoral e proíbe a publicidade institucional. A publicação do decreto que marca a data das eleições autárquicas de 2021 impõe determinadas restrições. É verdade que é o governo que marca as eleições, mas o Presidente da República já devia ter dado um sinal. Eu tenho a ideia de que o PR receia António Costa e evita a todo o custo o confronto. Mas como garante da Constituição, primeiro está a democracia, só depois as relações inter-pessoais. Quem está no poder não é para toda a vida. Mas há senhores e senhoras que pensam que ficam lá para sempre.
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