Veja o calendário do abono do PIS/Pasep 2024 proposto pelo governo federal

O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep já foi definido pelo governo federal e agora aguarda a aprovação das datas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O conselho deve se reunir em 13 de dezembro para votar os dias de liberação dos valores e discutir uma pauta extensa ligada aos trabalhadores.

Segundo a minuta à qual a Folha teve acesso, o pagamento do abono de 2024, que tem como base o trabalho exercido em 2022, deve começar em 15 de fevereiro. A data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro.

Os últimos dois calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.

Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a tendência é não haver resistência na aprovação. "A bancada dos trabalhadores não perde em seu horizonte a busca por retomar os pagamentos no ano seguinte ao da apuração dos beneficiários", diz.

Calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep em 2024 proposto pelo governo

Em 2024, o calendário de pagamento do benefício foi unificado e, partir de agora, os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento dos profissionais. Antes, os servidores recebiam os valores de acordo com o número final de inscrição no Pasep.

Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS (Programa de Integração Social), o pagamento do abono leva em consideração o mês do aniversário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal.

O pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil —para esses casos o dinheiro é pago conforme o número final de inscrição.

Segundo a resolução a ser votada no Codefat, a consulta para saber se vai receber os valores deve ser feita a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023, que ainda não foi oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2024

O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa e também usa como referência o trabalho exercido em 2022.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
• Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base]

Abono de 2023 ainda pode ser sacado

Trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. O dinheiro pode ser retirado até o próximo dia 28 de dezembro.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que administra os valores, mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não fizeram o saque. Do total, 153,6 mil são referentes ao PIS e 387,3 mil são do Pasep.

A consulta para saber se tem direito ao abono de 2023, que já foi liberado, é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.