ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011 Companhia Acordante ...

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011 

Companhia Acordante 

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, sociedade de economia mista, com sede na 

Avenida República do Chile, 65, Rio de Janeiro - RJ. 

Sindicatos Acordantes 

Federação Única dos Petroleiros e Sindicatos representativos da categoria 

profissional dos trabalhadores na indústria da refinação e destilação do petróleo, 

dos trabalhadores na indústria de extração do petróleo e dos trabalhadores na 

indústria química e petroquímica do Estado da Bahia. 

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, doravante denominada Companhia, neste 

ato representada pelo Gerente Executivo de Recursos Humanos, Diego Hernandes, 

a Federação Única dos Petroleiros – FUP e os Sindicatos da categoria profissional 

dos trabalhadores na indústria da refinação e destilação do petróleo, dos 

trabalhadores na indústria da extração do petróleo e dos trabalhadores na indústria 

química e petroquímica do Estado da Bahia, doravante denominados Sindicatos, por 

seus representantes devidamente autorizados pelas Assembléias Gerais, realizadas 

nos termos do artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho, firmam, nesta data, 

o presente Acordo Coletivo de Trabalho. 

CAPÍTULO I – DOS SALÁRIOS 

Cláusula 1ª - Tabela Salarial 

A Companhia praticará os salários constantes das Tabelas Salariais, anexos I e II, 

que vigorarão até 31/08/12. 

Parágrafo único - A tabela praticada na Companhia até 31/12/06, anexo II, será 

mantida para fins de correção das suplementações dos aposentados e pensionistas 

que não aderiram à repactuação do Regulamento Plano Petros do Sistema 

Petrobras. 

Cláusula 2ª - Pagamento do 13º Salário 

O pagamento da diferença do 13º Salário (complementar ou integral), relativo aos 

anos de 2011 e 2012, a título de antecipação, será efetuado nos dias 18/11/11 e 

20/11/12, respectivamente. Em 20/12/11 e em 20/12/12, na forma da legislação em 

vigor, a Companhia promoverá os ajustes desses pagamentos. 

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Cláusula 3ª - Salário Básico para Admissão 

A Companhia garante a aplicação da tabela salarial vigente na data de admissão, 

para os empregados admitidos após a assinatura do Acordo. 

CAPÍTULO II - DAS VANTAGENS 

Cláusula 4ª – Gratificação Contingente 

A Companhia pagará de uma só vez a todos os empregados admitidos até 31 de 

agosto de 2011 e que estejam em efetivo exercício em 31 de agosto de 2011, uma 

Gratificação Contingente, sem compensação e não incorporado aos respectivos 

salários, no valor correspondente a 90% (noventa por cento) da sua remuneração 

normal, excluídas as parcelas de caráter eventual ou médias. 

Parágrafo único – Não serão considerados naquela data como tempo de efetivo 

exercício os afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por 

acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os 

referentes a licença sem vencimentos, exceto nos casos previstos conforme o 

disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - 

CLT, e nos limites da Lei. 

Cláusula 5ª - Adicional por Tempo de Serviço 

A Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço - ATS (Anuênio) para todos 

os empregados, de acordo com a tabela (anexo III), ressalvados aqueles que 

celebraram acordo objetivando a cessação da progressão deste benefício, que 

continuarão a receber o percentual já obtido até então, desconsiderada qualquer 

progressão futura, sem efeito retroativo. 

Parágrafo único – A Companhia, a FUP e os Sindicatos acordam que o pagamento 

do anuênio, referido no caput, a todos os empregados exclui a concessão de 

qualquer outra vantagem de mesma natureza. 

Cláusula 6ª - VP-DL 1971/82 

A Companhia manterá a concessão da PL-DL-1971/82 aos empregados admitidos 

até 31/08/95. 

Parágrafo 1º - Essa concessão é feita de forma duodecimada, caracterizada como 

vantagem pessoal, nominalmente identificada, observadas as deduções dos 

percentuais, conforme os acordos anteriores. 

Parágrafo 2º - O pagamento será feito sob o título de Vantagem Pessoal - DL- 

1971/82 (VP-DL 1971/82). 

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Cláusula 7ª - PLR 

A FUP e os Sindicatos serão os interlocutores junto à Companhia para fins de 

negociação da Participação nos Lucros e Resultados, conforme o prescrito na Lei nº 

10.101/00, de 19/12/00. 

Cláusula 8ª - Adicional de Periculosidade 

A Companhia concederá o adicional de periculosidade dentro de suas 

características básicas e da legislação, observado o critério intramuros, previsto na 

norma interna. 

Parágrafo 1º - Os empregados lotados em bases onde não é previsto o pagamento 

do adicional, somente o receberão de forma eventual e proporcional ao número de 

dias em que permanecerem nos locais previstos na legislação e na norma interna. O 

pagamento do adicional não será devido nos casos de visitas ou estadas eventuais, 

com duração inferior a uma jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas. 

Parágrafo 2º - Aos empregados admitidos até 31/08/97, que recebem o Adicional 

de Periculosidade por extensão, a Companhia efetuará o pagamento desta parcela 

sob o título de Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, observado 

idêntico percentual e as mesmas incidências, a partir de 01/12/00. 

Parágrafo 3º - Aos empregados admitidos até 31/08/97, que recebem o Adicional 

de Periculosidade, na forma da legislação vigente, fica vedado o pagamento 

retroativo desse Adicional a título de Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de 

Trabalho, sendo dada, neste ato, quitação rasa e geral a este título. 

Parágrafo 4º - As partes convencionam que o pagamento do Adicional de 

Periculosidade, recebido por aqueles definidos na forma da Lei, é excludente da 

Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, definida no parágrafo segundo, 

da presente cláusula, sendo vedado o pagamento cumulativo das duas parcelas 

retromencionadas. 

Parágrafo 5º - As partes convencionam que o pagamento da Vantagem Pessoal – 

Acordo Coletivo de Trabalho, recebido por aqueles definidos no parágrafo segundo, 

da presente cláusula, é excludente do Adicional de Periculosidade, sendo vedado o 

pagamento cumulativo das duas partes retromencionadas. 

Parágrafo 6º - Nas situações em que o empregado, admitido até 31/08/97, que 

perceber Adicional de Periculosidade, na forma da Lei, for transferido para local não 

abrangido pelo conceito de periculosidade, passará a receber Vantagem Pessoal – 

Acordo Coletivo de Trabalho, de que trata o parágrafo segundo da presente 

cláusula, observada a não cumulatividade das parcelas referidas. 

Parágrafo 7º - Nas situações em que o empregado, admitido até 31/08/97, que 

perceber Vantagem Pessoal - Acordo Coletivo de Trabalho, na forma prevista no 

parágrafo segundo, for transferido para local, abrangido pelo conceito de 

periculosidade, passará a receber Adicional de Periculosidade, na forma definida na 

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legislação que rege a matéria, observado o critério de “intramuros“ definido na 

Norma interna, não admitida a cumulatividade. 

Cláusula 9ª - Gratificação de Férias 

A Companhia concederá a Gratificação de Férias a todos os seus empregados, sem 

efeito retroativo. 

Parágrafo 1º - A Companhia, a FUP e os Sindicatos acordam que o pagamento da 

Gratificação de Férias, referida no caput, a todos os empregados exclui a concessão 

de qualquer outra vantagem de mesma natureza. 

Parágrafo 2º - O pagamento será efetuado até 2 (dois) dias úteis antes do início do 

gozo de férias. 

Cláusula 10ª - Indenização da Gratificação de Férias 

A Companhia garante aos empregados o pagamento da indenização da Gratificação 

de Férias, correspondente ao período aquisitivo proporcional ou vencido e não 

gozado, nas rescisões contratuais de iniciativa da Companhia, nas de iniciativa do 

empregado e nos casos de aposentadoria, excetuando-se os casos de dispensa por 

justa causa. 

Parágrafo único - Não fará jus à indenização da Gratificação de Férias proporcional 

o empregado dispensado a pedido com menos de 6 (seis) meses de Companhia. 

Cláusula 11ª – Adicional de Sobreaviso 

A Companhia manterá em 40% (quarenta por cento) o valor do Adicional de 

Sobreaviso (ASA), incidente sobre o Salário Básico efetivamente percebido no mês, 

acrescido do Adicional de Periculosidade, onde couber. 

Cláusula 12ª – Sobreaviso Parcial 

A Companhia garante o pagamento das horas de sobreaviso, remuneradas com 1/3 

do valor da hora normal, considerando-se o Salário Básico acrescido do Adicional 

de Periculosidade, quando for o caso, ao empregado designado a permanecer à 

disposição da Companhia, fora do local de trabalho, nos períodos de folga ou 

repouso, aguardando chamada. 

Parágrafo 1º - Na eventualidade da chamada para o trabalho efetivo, o período 

trabalhado será remunerado como hora extraordinária, não sendo cumulativa com 

aquelas tratadas no caput. 

Parágrafo 2º - A permanência à disposição da Companhia, na forma do caput, fica 

limitada ao máximo de 144 (cento e quarenta e quatro) horas/mês ou em 3 (três) 

finais de semana por mês, conforme o caso, independente da atividade exercida. 

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Cláusula 13ª – Adicional de Regime Especial de Campo 

A Companhia manterá o Adicional de Regime Especial de Campo – AREC no valor 

equivalente a 20% (vinte por cento) do respectivo Salário Básico acrescido do 

Adicional de Periculosidade, quando for o caso, totalizando 26% (vinte e seis por 

cento) do salário básico, aos empregados engajados no Regime Especial de Campo 

– REC. 

Cláusula 14ª – Adicional Regional de Confinamento 

A Companhia manterá o percentual do Adicional Regional de Confinamento (ARC) 

em 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 30% (trinta por cento), 

assegurados os critérios de concessão do referido adicional, conforme Norma de 

Compensação de Empregados. 

Cláusula 15ª – Adicional de Hora de Repouso e Alimentação 

A Companhia manterá o valor do Adicional de Hora de Repouso e Alimentação 

(AHRA), em 30% (trinta por cento) do salário básico efetivamente percebido no mês, 

acrescido do adicional de periculosidade, onde couber, já consideradas as diversas 

jornadas trabalhadas, perfazendo assim 39% (trinta e nove por cento) do salário 

básico, conforme Norma de Compensação de Empregados, para aqueles 

empregados que trabalham em Turno Ininterrupto de Revezamento de 8 (oito) horas 

ou mais. 

Parágrafo único - A Companhia cumprirá as decisões judiciais relativas aos 

processos instaurados na Justiça até 28/11/96, os quais digam respeito ao AHRA, 

resguardando o seu direito de recorrer judicialmente até decisão definitiva sobre o 

assunto. 

Cláusula 16ª – Total de Horas Mensais 

A Companhia manterá em 200 (duzentos), 180 (cento e oitenta), 150 (cento e 

cinquenta) e 168 (cento e sessenta e oito) o Total de Horas Mensais (THM) para 

pagamento e desconto de ocorrências de freqüência, respectivamente, para as 

cargas semanais de 40 (quarenta) horas, 36 (trinta e seis) horas, 30 (trinta) e 33 

(trinta e três) horas e 36 (trinta e seis) minutos. 

Parágrafo único - A Companhia manterá os critérios e procedimentos referentes a 

descontos de faltas sem motivo justificado e quanto ao número de horas 

descontadas em função de cada tipo de regime e jornada adotados, bem como os 

respectivos descontos concomitantes dos números proporcionais de horas 

referentes ao repouso semanal remunerado. 

Cláusula 17ª – Serviço Extraordinário 

A Companhia restringirá a realização de serviço extraordinário aos casos de 

comprovada necessidade, garantindo a retribuição das horas trabalhadas em 

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pagamento ou compensação por folga na forma da lei. As horas suplementares 

trabalhadas aos sábados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por 

cento). 

Cláusula 18ª – Serviço Extraordinário – Parada de Manutenção 

A Companhia remunerará com um acréscimo de 90% (noventa por cento), as horas 

extraordinárias realizadas de segunda a sexta-feira, no horário diurno (de 5 às 22 

horas) durante as paradas de manutenção, pelos empregados de horário 

administrativo, nelas engajados. As horas extraordinárias realizadas no horário 

noturno serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento). Além disso, 

a Companhia continuará adotando medidas visando a atenuar a sobrecarga de 

trabalho de manutenção do pessoal engajado nas paradas. 

Cláusula 19ª - Serviço Extraordinário - Partida de Novas Unidades 

A Companhia remunerará com um acréscimo de 90% (noventa por cento), as horas 

extraordinárias realizadas de segunda a sexta-feira, no horário diurno (de 5 às 22 

horas) em decorrência das atividades de partida de novas unidades, pelos 

empregados de horário administrativo nelas engajados. As horas extraordinárias 

realizadas no horário noturno serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem 

por cento). Além disso, a Companhia continuará adotando medidas visando a 

atenuar a sobrecarga de trabalho de manutenção do pessoal engajado nas paradas. 

Cláusula 20ª – Serviços Extraordinários – Convocação sem Programação 

A Companhia garante que, nos casos em que o empregado, encontrando-se nos 

períodos de descanso fora do local de trabalho, venha a ser convocado para a 

realização de serviço extraordinário para o qual não tenha sido previamente 

convocado, as horas suplementares trabalhadas nesse período serão remuneradas 

com acréscimo, observando-se um número mínimo de 04 (quatro) horas 

suplementares, independentemente do número de horas trabalhadas inferiores a 04 

(quatro), como recompensa ao esforço despendido naquele dia. 

Cláusula 21ª – Serviço Extraordinário – Regime de Sobreaviso 

A Companhia garante aos empregados que trabalham em regime de sobreaviso, 

remuneração das horas trabalhadas além da jornada diária de 12 horas, acrescida 

de 100% (cem por cento). 

Cláusula 22ª – Hora Extra – Troca de Turno 

A Companhia efetuará o pagamento, exclusivamente por média, das horas 

realizadas nas trocas de turnos, aos empregados cujas atividades exigem a 

passagem obrigatória de serviço, de um turno a outro, quando esta ultrapassar o 

limite de 10 (dez) minutos diários, considerando o início (entrada) e o término 

(saída) da jornada. 

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Parágrafo 1º – O pagamento de que trata o caput será efetuado como hora extra a 

100% (cem por cento), acrescidos dos reflexos cabíveis, considerando-se a média 

apurada de minutos diários em cada troca, conforme tabela (anexo IV). 

Parágrafo 2º – Excetuam-se deste pagamento, os períodos de ausências motivadas 

por férias, cursos com duração acima de 30 (trinta) dias e licenças médicas 

superiores a 15 (quinze) dias, mantidas, no entanto, as incidências legais nas férias 

e na Gratificação de Natal (13º salário), conforme já previsto no Parágrafo 1º. 

Parágrafo 3º - O tempo que exceder ao período acordado para troca de turno 

somente será caracterizado como hora extra nos casos de necessidade de 

antecipação, prorrogação da jornada ou dobra de turno. 

Parágrafo 4º - As condições pactuadas nesta cláusula, como também as 

excepcionalidades, serão avaliadas no âmbito da Comissão de Regimes de 

Trabalho. 

Cláusula 23ª – Serviço Extraordinário - Revezamento de Turno 

A Companhia garante aos empregados que trabalham em regime de revezamento 

em turnos, remuneração das horas trabalhadas a título de dobra de turno acrescida 

de 100% (cem por cento), qualquer que seja o número de horas, seja por 

prorrogação, seja por antecipação da jornada normal prevista na escala de 

revezamento. 

Parágrafo único – A Companhia e os Sindicatos acordam que as dobras de turno 

por interesse dos empregados, devem ser solicitadas por escrito pelos mesmos, 

autorizadas pela gerência imediata e devidamente registradas no sistema de 

freqüência, não sendo objeto do pagamento de que trata o caput desta cláusula. 

Cláusula 24ª – Serviço Extraordinário - Revezamento de Turno – Inclusão de 

Adicionais 

A Companhia incluirá no cálculo das horas extras do pessoal de revezamento de 

turno os adicionais efetivamente percebidos pelo empregado. 

Parágrafo único - O Adicional de Hora de Repouso e Alimentação será incluído 

onde couber. 

Cláusula 25ª – Extra Turno Feriado 

A Companhia pagará, a título de horas extraordinárias, remuneradas com acréscimo 

de 100%, as horas trabalhadas nos dias 1° de janeiro, 1° de maio, 25 de dezembro, 

segunda-feira de carnaval, terça-feira de carnaval e até ao meio dia da quarta-feira 

de cinzas aos empregados engajados em regimes especiais de trabalho previstos 

no Acordo Coletivo de Trabalho, observadas as demais condições vigentes no 

padrão normativo da Petrobras. 

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Cláusula 26ª – Serviço Extraordinário - Viagem a Serviço 

No caso de viagem a serviço da Companhia que coincida com o dia de folga ou de 

repouso remunerado, a Companhia garante a sua retribuição como se fora de 

trabalho extra, nos limites da jornada normal. 

Cláusula 27ª – Serviço Extraordinário - Regime Administrativo 

A Companhia incluirá no cálculo das horas extras do pessoal de regime 

administrativo, o Adicional de Periculosidade, o Adicional por Tempo de Serviço, o 

Complemento de RMNR e o Adicional Regional, quando o empregado fizer jus aos 

referidos adicionais. 

Cláusula 28ª – Folga Projetada 

A Companhia assegura que as folgas decorrentes de trabalho eventual em regimes 

especiais (turno, sobreaviso ou especial de campo) serão usufruídas em até 90 dias, 

caso contrário, serão quitadas como serviço extraordinário, de acordo com as 

orientações normativas. 

Cláusula 29ª – Auxílio-Almoço 

A Companhia concederá o Auxílio-Almoço, nas condições estabelecidas na Norma 

de Compensação de Empregados, no valor de R$ 622,38 (seiscentos e vinte e dois 

reais e trinta e oito centavos) a partir de 01/09/11, que vigorará até 31/08/12. 

Cláusula 30ª – Adiantamento do 13º Salário 

Nos exercícios de 2012 e 2013, não havendo manifestação em contrário do 

empregado, expressa e por escrito, a Companhia pagará, até os dias 17/02/12 e 

20/02/13, respectivamente, como adiantamento do 13º salário (Leis 4.090/62 e 

4.749/65), metade da remuneração devida naqueles meses. O empregado poderá 

optar, também, por receber esses adiantamentos por ocasião do gozo de férias, se 

ocorrer em mês diferente de fevereiro. 

Cláusula 31ª – Manutenção de Vantagens por Afastamentos 

A Companhia garante, nos casos de períodos de afastamento de até 180 (cento e 

oitenta) dias, em decorrência de doença ou acidente, devidamente caracterizado 

pela Unidade de saúde da Companhia ou da Previdência Social, que o empregado 

receberá o 13º Salário e as férias do período, além das vantagens que lhe são 

asseguradas. 

Cláusula 32ª – Auxílio-Doença 

A Companhia assegura, a título de Complementação do Auxílio-Doença, a 

complementação da remuneração integral do empregado afastado, em decorrência 

de acidente de trabalho ou doença profissional, durante os 4 (quatro) primeiros anos 

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de afastamento e durante os 3 (três) primeiros anos, para os demais casos de 

Auxílio-Doença. 

Parágrafo único - Cessará o pagamento da vantagem, antes de completados os 

prazos citados no caput, quando: 

a) sem motivo justificado, o empregado deixar de cumprir o tratamento previsto; 

b) houver, por parte do empregado, comprovada recusa em realizar o tratamento 

prescrito, garantido ao empregado o seu direito de livre escolha médica; 

c) houver comprovada recusa do empregado em participar do Programa de 

reabilitação e/ou readaptação profissional; 

d) o empregado exercer, durante o período de afastamento, qualquer atividade 

remunerada. 

Cláusula 33ª – Remuneração de Readaptado 

A Companhia continuará praticando, conforme instrução interna, o complemento na 

remuneração do empregado readaptado em decorrência de acidente de trabalho ou 

por doença profissional, sempre que houver supressão de vantagens ou adicionais, 

tendo como base a remuneração percebida no dia do afastamento. 

Parágrafo 1º – A partir de 01/09/04, o valor da evolução do Adicional por Tempo de 

Serviço é pago independentemente do complemento de que trata o caput. 

Parágrafo 2º – A partir de 01/09/09, o valor da evolução salarial decorrente do 

avanço de nível e da promoção é pago independentemente do complemento de que 

trata o caput. 

Cláusula 34ª – Adicional Regional de Confinamento 

A Companhia efetuará, nos termos das Normas de Compensação de Empregados, 

o pagamento do Adicional Regional de Confinamento ao pessoal designado para 

executar trabalhos em instalações "offshore" (embarcado) ou no campo (confinado), 

desde o primeiro dia de trabalho nessas condições, independentemente do número 

de dias embarcados ou confinados. 

Parágrafo único - O referido pagamento não será devido nos casos de visitas ou 

estadas eventuais naquelas instalações e locais, com duração inferior a 24 (vinte e 

quatro) horas. 

Cláusula 35ª – Indenização do Adicional Regional 

A Companhia manterá o pagamento de indenização do Adicional Regional no caso 

de transferência ou designação do empregado, para servir em localidades onde a 

concessão da vantagem não esteja prevista em Norma e desde que venha 

percebendo, por mais de 12 (doze) meses consecutivos. 

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Parágrafo único - A indenização prevista nesta cláusula não será devida quando a 

movimentação ocorrer por iniciativa do empregado. 

Cláusula 36ª – Gratificação de Campo Terrestre de Produção 

A Companhia concederá a Gratificação de Campo Terrestre de Produção, para os 

empregados do regime administrativo que desempenham suas atividades em bases 

ou áreas remotas dos campos terrestres de produção do segmento de Exploração e 

Produção (E&P) e regulamentada em norma interna, no valor de R$ 766,82 

(setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) a partir de 01/09/11, 

que vigorará até 31/08/12. 

Parágrafo único – A gratificação de que trata o caput, que visa incentivar a 

alocação e permanência de empregados nas citadas bases ou áreas, não será 

aplicada àqueles que recebam o Adicional Regional de Confinamento (ARC) ou 

Adicional Regional e/ou Auxílio-Almoço. 

Cláusula 37ª – Adicional de Permanência no Estado do Amazonas 

A Companhia manterá o pagamento do Adicional de Permanência no Estado do 

Amazonas, condicionado à permanência nas Unidades, e enquanto estiverem 

efetivamente lotados e trabalhando naquele Estado da Federação. 

Parágrafo único - A Companhia reajustará os valores, que estão definidos em 

tabelas da Companhia, relativos ao estabelecido no caput desta cláusula, em 9% 

(nove por cento) a partir de 01/09/2011 e que vigorará até 31/08/12. 

Cláusula 38ª – Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR 

A Companhia praticará para todos os empregados a Remuneração Mínima por Nível 

e Regime – RMNR, levando em conta o conceito de remuneração regional, a partir 

do agrupamento de cidades onde a Petrobras atua, considerando, ainda, o conceito 

de microrregião geográfica utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 

Estatística - IBGE. 

Parágrafo 1º - A RMNR consiste no estabelecimento de um valor mínimo, por nível 

e região, de forma equalizar os valores a serem percebidos pelos empregados, 

visando o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. 

Parágrafo 2º - Os valores relativos à já mencionada RMNR estão definidos em 

tabelas da Companhia e serão reajustados em 9% (nove por cento), que incidirão 

sobre as tabelas vigentes em 31/08/11 e que vigorarão de 01/09/11 até 31/08/12. 

Parágrafo 3º - Será paga sob o título de “Complemento da RMNR” a diferença 

resultante entre a “Remuneração Mínima por Nível e Regime” de que trata o caput 

e:o Salário Básico (SB), a Vantagem Pessoal - Acordo Coletivo de Trabalho (VP- 

ACT) e a Vantagem Pessoal – Subsidiária (VP-SUB), sem prejuízo de eventuais 

outras parcelas pagas, podendo resultar em valor superior a RMNR. 

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Parágrafo 4º - O mesmo procedimento, definido no parágrafo antecedente, aplicase 

aos empregados que laboram em regime e/ou condições especiais de trabalho 

em relação às vantagens devidas em decorrência destes. 

Cláusula 39ª - Adicional de Regime Administrativo Contínuo Diurno 

A Companhia praticará o Adicional de Regime Administrativo Contínuo Diurno - 

ARACD no valor equivalente a 10% (dez por cento) do respectivo Salário Básico 

acrescido do Adicional de Periculosidade, quando for o caso, aos empregados 

engajados no Regime Administrativo Contínuo Diurno. 

Cláusula 40ª - Concessão de Hospedagem e Diárias para Treinamentos em 

Terra no Período de Embarque nas Plataformas Marítimas 

A Companhia concederá hospedagem e diárias aos empregados lotados no E&P 

engajados em regime especial de trabalho nas plataformas marítimas que 

realizarem treinamentos fora do seu local de domicílio durante o período previsto de 

efetivo trabalho, pelo tempo necessário ao treinamento. 

Cláusula 41ª – Valores Vigentes na Data do Efetivo Pagamento 

A Companhia adotará os valores vigentes na data do efetivo pagamento de parcelas 

referentes a serviço extraordinário, vantagens por engajamento eventual em outros 

regimes, indenizações normativas e demais situações análogas. 

CAPÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS 

Cláusula 42ª – Auxílio-Creche/Acompanhante 

A Companhia concederá o Auxílio-Creche ou Auxílio-Acompanhante, até 36 (trinta e 

seis) meses de idade da criança, nas seguintes condições: 

a) Clientela 

- Empregadas com filho (a) e/ou menor sob guarda, em processo de adoção; 

- Empregados solteiros, viúvos, separados judicialmente ou divorciados: 

• com a guarda de filho (a), em decorrência de sentença judicial; e/ou 

• menor sob guarda, em processo de adoção. 

b) Critério de reembolso 

- Reembolso integral das despesas comprovadas na utilização de creche, enquanto 

a criança tiver até 6 (seis) meses de idade; 

- Reembolso parcial das despesas comprovadas na utilização de creche, de acordo 

com a tabela de valores médios regionais, elaborada pela Companhia, enquanto a 

criança tiver de 7 (sete) a 36 (trinta e seis) meses de idade; 

- Reembolso parcial com despesas de acompanhante, de acordo com a tabela de 

Auxílio Acompanhante, elaborada pela Companhia, enquanto a criança tiver de 3 

(três) a 36 (trinta e seis) meses de idade, não cumulativo com o Auxílio Creche. 

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Cláusula 43ª – Auxílio Ensino 

A Companhia concederá o Auxílio Ensino aos empregados que tenham: 

• filhos (as) solteiros(as), sem economia própria e devidamente registrados na 

Companhia; 

• menores sob guarda solteiros, sem economia própria e registrados na 

Companhia, de acordo com as normas internas vigentes; 

• menores sob guarda, em processo de adoção com até 18 (dezoito) anos, 

devidamente registrados na Companhia, desde que solteiros e sem economia 

própria. 

• enteados (as), a partir de janeiro de 2010, desde que solteiros(as), sem 

economia própria e inscritos (as) no Programa de Assistência Multidisciplinar 

de Saúde – AMS. 

• A Companhia manterá o reembolso do Auxílio Ensino para os filhos de 

empregados já inscritos em um dos benefícios, até a conclusão do último 

nível de ensino previsto no presente Acordo, nas situações em que o Instituto 

Nacional do Seguro Social – INSS vier a conceder ao empregado a 

aposentadoria por invalidez acidentária ou previdenciária. 

Parágrafo 1º - O Programa de Assistência Pré-Escolar será concedido ao público 

referido no caput, até a idade limite de 5 anos e 11 meses (cinco anos e onze 

meses), conforme legislação vigente, na forma de reembolso de 90% (noventa e por 

cento) das despesas comprovadas com pré-escola, limitado ao valor de cobertura 

da tabela da Companhia, resguardado o direito dos empregados optarem entre o 

mesmo, o Auxílio Creche ou o Auxílio Acompanhante. 

Parágrafo 2º - O Auxílio Ensino Fundamental será concedido ao público referido no 

caput, até a idade limite de 15 anos e 11 meses (quinze anos e onze meses) 

cursando o ensino fundamental, na forma de reembolso de 75% (setenta e cinco por 

cento) das despesas escolares, limitado ao valor de cobertura da tabela da 

Companhia, nas seguintes condições: 

a) Em Escola Particular: 

- Reembolso mensal de matrícula e mensalidades 

b) Em Escola Pública: 

- Reembolso semestral, mediante comprovação até o último dia útil de março, dos 

gastos com material escolar e uniforme no período de janeiro a março e até o último 

dia útil de agosto, dos gastos realizados no período de julho a agosto. 

Parágrafo 3º - O Auxílio Ensino Médio será concedido ao público referido no caput, 

cursando o Ensino Médio, na forma de reembolso de 70% (setenta por cento) das 

despesas escolares, limitado ao valor de cobertura da tabela da Companhia, nas 

seguintes condições: 

a) Em Escola Particular: 


b) Em Escola Pública: 

- Reembolso semestral, mediante comprovação até o último dia útil de março, dos 

gastos com material escolar e uniforme no período de janeiro a março e até o último 

dia útil de agosto, dos gastos realizados no período de julho a agosto. 

12

Cláusula 44ª - Benefícios Educacionais e Programa Jovem Universitário 

A Companhia reajustará, a partir de janeiro de 2012, as tabelas do Auxílio- 

Creche/Acompanhante, do Auxílio Ensino (Assistência Pré-Escolar, Auxílio Ensino 

Fundamental, Auxílio Ensino Médio) e do Programa Jovem Universitário, em 9% 

(nove por cento). 

Cláusula 45ª - Programa Jovem Universitário 

A Companhia concederá o Programa Jovem Universitário voltado ao incentivo ao 

ensino universitário, aos empregados que tenham: 

• filhos solteiros e sem economia própria, devidamente registrados na companhia, 

na idade de até 24 anos e que ainda não tenham formação em nível superior. 

• enteados solteiros, sem economia própria e inscritos no Programa 

Multidisciplinar de Saúde - AMS, na idade de até 24 anos e que ainda não 

tenham formação em nível superior. 

O incentivo se dará na forma de reembolso de 60% (sessenta por cento) das 

despesas comprovadas com a universidade, limitado ao valor de cobertura da tabela 

existente na Companhia, nas seguintes condições: 

a) Em universidade particular: 


b) Em universidade pública 

- Reembolso semestral, mediante comprovação, até o último dia útil de março, 

dos gastos com material e livros no período de janeiro a março e até o último dia 

útil de agosto, dos gastos realizados no período de julho a agosto. 

c) Serão contemplados todos os cursos relacionados às formações de nível superior 

exigidas no PCAC da Petrobras. 

Cláusula 46ª – Programa de Complementação Educacional 

A Companhia manterá o Programa de Complementação Educacional, com o 

objetivo de dar oportunidade de ascensão funcional a empregados em cargos de 

nível médio, que não preencham os pré-requisitos de escolaridade previstos no 

Plano de Classificação e Avaliação de Cargos, nas seguintes condições: 

a) Educação Básica (ensino fundamental e ensino médio): 

- Reembolso de 90% (noventa por cento) das despesas escolares, limitado ao valor 

de cobertura da tabela da Companhia. 

b) Cursos Técnicos Complementares: 

- Reembolso de 80% (oitenta por cento) das despesas escolares, limitado ao valor 

de cobertura da tabela da Companhia. 

Parágrafo único - As regras e critérios para operacionalização do Programa são 

definidos em regulamento próprio. 

13

Cláusula 47ª – Ensino Superior - Convênios 

A Companhia proporcionará aos empregados convênios, celebrados com 

instituições de ensino superior, que possibilitarão descontos nas mensalidades de 

cursos de nível superior oferecidos. 

Cláusula 48ª – Readaptação Funcional 

A Companhia manterá a atual política de readaptação para o empregado reabilitado 

pela Instituição Previdenciária, em cargo compatível com a redução de sua 

capacidade laborativa, ocorrida em razão de acidente ou doença, segundo parecer 

médico do Órgão Oficial, observadas, quanto à remuneração, as disposições da 

legislação. 

Cláusula 49ª - Benefício Afastamento ACT para empregado aposentado pelo 

convênio PETROBRAS/ INSS e afastado por motivo de doença 

A Companhia concederá o Benefício Afastamento ACT para o empregado 

aposentado pelo Convênio Petrobras/INSS, que esteja com o contrato de trabalho 

em vigor na Companhia e que venha a se afastar do trabalho por prazo superior a 

15 (quinze) dias, em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, 

durante os 4 (quatro) primeiros anos de afastamento, e durante os 3 (três) primeiros 

anos de afastamento para as demais doenças ou acidentes não relacionados ao 

trabalho, desde que o empregado não faça jus a benefício de auxílio doença 

concedido por plano de previdência patrocinado pela Petrobras, enquanto a 

Unidade de Saúde da Companhia mantiver o afastamento. 

Parágrafo 1º – O benefício de que trata o caput da cláusula será de 70% (setenta 

por cento) da remuneração normal do empregado aposentado. 

Parágrafo 2º - O pagamento do Benefício-Afastamento/ACT está condicionado à 

inexistência de incapacidade permanente para o trabalho, desde que atestada pela 

Unidade de Saúde da Companhia. 

Parágrafo 3º - O controle do afastamento do empregado pela Unidade de Saúde da 

Companhia será realizado a cada 30 dias. 

Parágrafo 4º - Cessará o pagamento desse Benefício, antes de completados os 

prazos citados no caput, quando: 

a) sem motivo justificado, o empregado deixar de cumprir o tratamento previsto; 

b) houver, por parte do empregado, comprovada recusa em realizar o tratamento 

prescrito, garantindo ao empregado o seu direito de livre escolha médica; 

c) houver comprovada recusa do empregado em participar do Programa de 

reabilitação e/ou readaptação profissional; 

d) o empregado exercer, durante o período de afastamento qualquer atividade 

remunerada; 

e) o empregado, sem motivo justificado, deixar de comparecer à convocação da 

Unidade de Saúde da Companhia. 

14

Cláusula 50ª - Programa Resgate e Redefinição do Potencial Laborativo 

A Companhia dará continuidade à implantação do Programa de Resgate e 

Redefinição do Potencial Laborativo, apresentando seu desdobramento nas 

Comissões Locais de SMS. 

Cláusula 51ª – Comissão de AMS 

A Companhia manterá, na vigência do presente Acordo, Comissão, com a 

participação de representantes da FUP e dos Sindicatos, com o objetivo de discutir 

questões relativas ao programa da AMS e de propor sugestões para o seu 

aperfeiçoamento. 

Parágrafo 1º - A Comissão se reunirá a cada 2 (dois) meses, ou em periodicidade 

inferior caso acordado entre as partes, repassando antecipadamente à FUP e aos 

Sindicatos todas as informações necessárias aos trabalhos da Comissão. 

Parágrafo 2º - As modificações no Programa da AMS que forem consenso no 

âmbito da Comissão e não causarem impacto significativo nos custos serão 

implementadas imediatamente. Aquelas que tiverem impacto significativo nos custos 

serão submetidas à apreciação de instância superior. 

Parágrafo 3º - A Companhia discutirá, no âmbito da Comissão, eventuais alterações 

no Manual de Operação da AMS. 

Parágrafo 4º - A Comissão de AMS será paritária e composta por 12 membros, 

sendo 6 membros indicados pela FUP e Sindicatos e os demais pela Companhia. 

Cláusula 52ª – Custeio da AMS 

O custeio das despesas com o Programa de AMS será feito através da participação 

financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por 

cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes 

pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho. 

Cláusula 53ª – AMS 

A Companhia continuará aperfeiçoando os procedimentos técnicos e administrativos 

do Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS de modo a garantir a 

qualidade dos serviços prestados e adequá-lo aos parâmetros de custeio que 

permitam preservar o benefício. 

Parágrafo 1º – Os aperfeiçoamentos de que trata o caput, que vierem a acrescer os 

custos atuais, só serão implementados mediante a manutenção da relação 70% X 

30% de que trata a cláusula anterior. 

Parágrafo 2º- A Companhia manterá a FUP e os Sindicatos informados acerca da 

evolução dos aperfeiçoamentos dos procedimentos técnicos e administrativos do 

Programa AMS. 

15

Parágrafo 3º - A Companhia disponibilizará o regulamento da AMS no Sistema 

Integrado de Padronização Eletrônica da Petrobras – SINPEP. 

Parágrafo 4º - Será realizado treinamento de reciclagem sobre procedimentos da 

AMS para todas as equipes, visando à melhoria do atendimento aos beneficiários 

Cláusula 54ª – Fórum AMS 

A Companhia realizará, no prazo de 60 dias após a assinatura do acordo, fórum 

paritário, Petrobras e sindicatos, com objetivo de discutir os seguintes pontos: 

Tabela única; Relação de custeio Petrobras/Beneficiário; Tabela do pequeno risco 

(participações e faixas de remuneração); Tabela de grande risco (participações e 

faixas de remuneração). 

Cláusula 55ª – Melhorias na AMS 

A Companhia implantará melhorias em procedimentos da AMS, visando agilizar os 

processos de autorizações, de procedimentos para credenciamento de rede de 

laboratórios e de reembolso, da seguinte forma: 

Parágrafo 1º – Da Autorização de Procedimentos da AMS: 

a) Nenhum procedimento de urgência e emergência dependerá de autorização 

previa; 

b) Procedimentos necessários ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes 

internados serão liberados em até 24 horas, seja pelos canais AMS ou a partir 

de avaliação in loco de auditor da AMS; 

c) Todos os procedimentos eletivos que necessitem de autorização serão liberados 

em até 5 dias úteis; 

d) Os canais de relacionamento da AMS comunicarão a todos os beneficiários e ou 

familiar o resultado da solicitação de autorização; 

e) As negativas de autorização serão comunicadas ao beneficiário e ou familiar por 

profissional qualificado da área de saúde (médicos, enfermeiros, entre outros) 

Parágrafo 2º – Da Rede Credenciada: 

a) AMS, no prazo de 90 dias, a partir da assinatura do presente acordo, iniciará um 

plano estruturado de ampliação da atual Rede Credenciada a partir das 

manifestações recebidas dos beneficiários, contemplando particularidades 

regionais; 

b) A AMS, no prazo de 120 dias, a partir da assinatura do presente acordo, 

apresentará proposição de soluções alternativas de Rede Credenciada para as 

regiões de baixa densidade de beneficiários, com o objetivo de fornecer uma 

solução que propicie cobertura ampla por meio de uma Rede Dirigida, além 

daquela prevista na Livre Escolha (as áreas inicialmente atendidas serão Região 

Norte, parte das regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste, com prioridade para as 

áreas de desenvolvimento de empreendimentos); 

c) O acesso ao credenciamento na AMS será amplo, cumpridas as exigências de 

qualificação profissional, habilitação, e experiência, independente da quantidade 

de profissionais credenciados na região e do numero de beneficiários. Para isso, 

dependemos da oferta de serviços assistenciais nesses locais; 

16

d) As exigências de qualificação e experiência contemplarão a realidade de cada 

região; 

e) A partir de janeiro de 2012 a AMS estudará a implantação de um modelo de 

Rede Referenciada, composta por centros especializados e profissionais de 

referência, acionados a partir de uma central de marcação de consultas, que se 

somará a Rede Credenciada disponibilizada aos beneficiários AMS. 

Parágrafo 3º - Do Reembolso da Livre Escolha: 

a) O processo de reembolso ocorrerá em até 15 dias a partir da entrada da 

documentação na AMS; 

b) O Compartilhado buscará junto a Petros, negociar a extensão das mesmas 

condições ao beneficiário aposentado; 

c) As negativas de reembolso serão comunicadas ao beneficiário e ou familiar 

juntamente com os motivos; 

d) Os canais de relacionamento serão estruturados de modo a informar aos 

beneficiários os valores de reembolso para os procedimentos pretendidos, bem 

como as regras para efetivação do mesmo. 

Parágrafo 4º – A Companhia reajustará a tabela de pagamento (regime de 

Escolha Dirigida) de consultas médicas realizadas em consultórios para R$100,00. 

Parágrafo 5º - A Companhia reajustará o valor da consulta médica pelo regime de 

livre escolha, considerando a tabela de reembolso vigente, para R$ 200,00. 

Cláusula 56ª - Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos 

A companhia implantará, em 120 dias, a partir da assinatura do presente acordo, 

projeto piloto do Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos. O piloto será 

realizado nas cidades de Santos, Rio de Janeiro e Salvador. 

Cláusula 57ª – Beneficiários da AMS 

A Companhia concederá a AMS para os empregados, aposentados, pensionistas e 

respectivos beneficiários constantes da tabela a seguir, condicionada ao 

atendimento dos demais requisitos e procedimentos constantes do Manual de 

Operação da AMS e das instruções complementares emitidas pela Companhia. 

BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - AMS 

A – Empregado 

- Desde que esteja recebendo remuneração da Companhia. 

B - Beneficiário Vinculado ao Empregado 

1 - Cônjuge ou Companheiro (a); 

17

2 - Filho (a); 

3 - Menores sob guarda, em processo de adoção com até 18 (dezoito) anos, 

devidamente registrados na Companhia. 

4- Enteados – conforme critérios de elegibilidade estabelecidos. 

- Ficam mantidas as inscrições de beneficiários vinculados ao empregado 

realizadas até 31/10/97, obedecidos aos critérios normativos da AMS. 

C – Aposentado 

- Desde que preencha todos os requisitos abaixo: 

1 - Requeira sua aposentadoria por intermédio do convênio Petrobras/INSS e 

receba seus proventos (INSS ou INSS + benefício de previdência complementar dos 

Planos patrocinados pela Petrobras) através da PETROS; 

2 - Não haja descontinuidade maior que 90 (noventa) dias entre a data do 

desligamento da Companhia e a data do início de sua aposentadoria, sendo esta 

entendida como a data da carta de concessão do benefício do INSS; 

3 - Tenha como sua patrocinadora, junto à PETROS, nos casos de participante 

PETROS, a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; 

4 - Não tenha sido dispensado por justa causa ou por conveniência da Companhia. 

D - Beneficiários vinculados ao Aposentado 

1 - Cônjuge ou Companheiro (a) 

2 - Filho (a); 

3 - Menores sob guarda, em processo de adoção com até 18 (dezoito) anos, 

devidamente registrados na Companhia. 

4- Enteados – conforme critérios de elegibilidade estabelecidos. 

- Fica garantida ao aposentado a inscrição de novos beneficiários a ele vinculado, 

mesmo após a data do seu desligamento da Companhia. 

E – Pensionista 

- Desde que requeira benefício por intermédio do convênio Petrobras/INSS e receba 

os proventos através da PETROS (pensão do INSS ou pensão do INSS e benefício 

de previdência complementar dos Planos patrocinados pela Petrobras) e tenha sido 

inscrito na AMS pelo empregado antes de seu desligamento da Companhia. 

F – Beneficiário vinculado ao Empregado Falecido 

- É aquele inscrito pelo empregado na AMS, dentro dos critérios normativos, desde 

que receba os proventos por intermédio da PETROS (pensão do INSS ou pensão 

18

do INSS e benefício de previdência complementar dos Planos patrocinados pela 

Petrobras). Não é admitida a inscrição de beneficiário por pensionista. 

Cláusula 58ª - Permanência na AMS 

Aos admitidos a partir de 01/01/2010, para que seja garantido o direito a AMS após 

aposentadoria, o empregado deverá contar com no mínimo de 10 (dez) anos de 

vinculação ao programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS e requerer 

sua aposentadoria através do convênio Petrobras/INSS. 

Parágrafo 1º - A companhia manterá a AMS para empregados já aposentados pelo 

INSS por meio do Convênio Petrobras/INSS, que estejam com contrato de trabalho 

em vigor na Companhia, quando o afastamento do trabalho por motivo de doença 

for superior a 15 dias. 

Parágrafo 2° - A carência de 10 (dez) anos de que trata o caput deixa de ser 

aplicada nas situações de falecimento do empregado ou nos casos em que o 

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vier a conceder ao empregado a 

aposentadoria por invalidez. 

Clausula 59ª - Permanência na AMS para Empregados Anistiados 

Para os empregados anistiados que ingressaram na Companhia aposentados, será 

garantida a AMS, após o efetivo desligamento da Petrobras, desde que sejam 

participantes assistidos pelo Plano Petros ou do Plano Petros-2, e que tenham o 

ATS igual ou maior a 10 (dez) anos. 

Clausula 60ª - Permanência na AMS para Empregados que Ingressaram na 

Companhia Aposentados pela Previdência Oficial 

Para os empregados que já ingressaram na Companhia aposentados, será 

garantida a AMS, após o efetivo desligamento da Petrobras, desde que tenham no 

mínimo 10 (dez) anos de vinculação ao programa e sejam participantes assistidos 

do Plano Petros ou do Plano Petros-2. 

19

Cláusula 61ª – Participação Pequeno-Risco 

A participação dos empregados e aposentados, bem como de pensionistas a eles 

vinculados, no custeio dos procedimentos classificados como de Pequeno Risco no 

Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde - AMS será efetuada conforme 

tabela a seguir: 

CLASSE DE RENDA % DE PARTICIPAÇÃO 

até 1,3 MSB 7,0 

até 2,4 MSB 14,0 

até 4,8 MSB 22,0 

até 9,6 MSB 35,0 

até 19,2 MSB 42,0 

> 19,2 MSB 50,0 

MSB = Menor Salário Básico 

Cláusula 62ª – Participação de Psicoterapia 

A participação dos empregados, aposentados e pensionistas no custeio das 

despesas com Psicoterapia, independentemente de faixa salarial, será pela tabela 

do pequeno risco até o 5º ano e integral do beneficiário do 6º ano em diante, sem 

limite de término do tratamento. 

Parágrafo único – A Companhia reajustará a tabela de honorários de psicoterapia 

individual e avaliação para R$ 40,00 e de grupo para R$ 33,00. 

Cláusula 63ª – Contribuição Grande-Risco 

A participação de empregados, aposentados, bem como de pensionistas a eles 

vinculados, no custeio dos procedimentos classificados como de Grande Risco no 

Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS será efetuada com uma 

contribuição mensal fixa, conforme tabela abaixo, que vigorará até 31/08/12. 

20

TABELA GRANDE RISCO – Vigência 01/09/2011 

CLASSE DE RENDA 

Até 1,3 MSB 

Até 2,4 MSB 

Até 4,8 MSB 

Até 9,6 MSB 

Até 19,2 MSB 

Maior que 19,2 MSB 

FAIXA ETÁRIA 

CONTRIBUIÇÃO 

2011 

0 a 18 1,59 

19 a 23 1,78 

24 a 28 1,94 

29 a 33 2,10 

34 a 38 2,29 

39 a 43 2,47 

44 a 48 2,66 

49 a 53 2,82 

54 a 58 2,99 

> 58 3,18 

0 a 18 2,96 

19 a 23 3,27 

24 a 28 3,59 

29 a 33 3,92 

34 a 38 4,25 

39 a 43 4,59 

44 a 48 4,90 

49 a 53 5,22 

54 a 58 5,57 

> 58 5,88 

0 a 18 5,88 

19 a 23 6,55 

24 a 28 7,20 

29 a 33 7,82 

34 a 38 8,48 

39 a 43 9,15 

44 a 48 9,81 

49 a 53 10,45 

54 a 58 11,09 

> 58 11,75 

0 a 18 11,75 

19 a 23 13,07 

24 a 28 14,37 

29 a 33 15,70 

34 a 38 17,01 

39 a 43 18,29 

44 a 48 19,60 

49 a 53 20,92 

54 a 58 22,24 

> 58 23,55 

0 a 18 23,55 

19 a 23 26,17 

24 a 28 28,77 

29 a 33 31,39 

34 a 38 34,00 

39 a 43 36,62 

44 a 48 39,24 

49 a 53 41,85 

54 a 58 44,47 

> 58 47,08 

0 a 18 47,08 

19 a 23 52,31 

24 a 28 57,55 

29 a 33 62,77 

34 a 38 67,99 

39 a 43 73,25 

44 a 48 78,47 

49 a 53 83,68 

54 a 58 88,93 

> 58 94,15 

Plano 28 115,50 


Parágrafo 1º - Todos os empregados, aposentados e pensionistas serão 

considerados beneficiários titulares, tanto para os procedimentos de Pequeno Risco 

quanto para os procedimentos de Grande Risco, devendo participar individualmente 

para o custeio do Grande Risco, através de contribuição mensal. 

21

Parágrafo 2º - A condição de beneficiário titular de que trata o parágrafo anterior 

exclui a condição de beneficiário vinculado, de que trata a cláusula 57, item “B”, 

sempre que o cônjuge, companheiro (a) ou filho (a) mantiver vínculo empregatício 

com a Companhia ou aposentar-se em condição de pleitear o benefício da AMS. 

Parágrafo 3º - A Companhia reembolsará os gastos com procedimentos 

hospitalares, por ela autorizados, classificados como de Grande Risco, realizados 

pelo sistema de “Livre Escolha”, pelos valores da tabela praticada pela Companhia. 

Parágrafo 4º - A Companhia, a FUP e os Sindicatos, na vigência do presente 

Acordo promoverão o acompanhamento mensal da evolução dos gastos com os 

procedimentos relativos ao Grande Risco da AMS, assim entendidas as internações 

hospitalares de beneficiários, na forma estabelecida nos critérios normativos do 

Programa da AMS. 

Parágrafo 5º - A Companhia transformará em grande risco os atendimentos de 

emergências e urgências dos beneficiários, realizados nos hospitais/casas de saúde 

que trabalhem com internação. Ressalve-se que estão fora desta regra os 

atendimentos, ainda que sejam em ambientes hospitalares, marcados como 

consultas em ambulatórios ou para realização de exames laboratoriais simples e/ou 

complexos, além de exames de imagem simples e/ou complexos. 

Parágrafo 6º - Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente 

das novas ações implementadas, atendimento às sugestões da Comissão de 

Acompanhamento e, ainda, em razão de outros fatores, a Companhia revisará, até 

abril/2010, os valores da tabela de Grande Risco, de forma a manter em 70% 

(setenta por cento) e 30% (trinta por cento) a participação da Companhia e dos 

beneficiários, respectivamente, no custeio da AMS, mediante entendimentos com a 

comissão prevista na cláusula 51 do presente acordo. 

Cláusula 64ª – Diária Hospitalar de Acompanhante 

A Companhia garantirá, quando da negociação de diárias e taxas na rede hospitalar 

credenciada, alimentação e pernoite para acompanhantes de: 

a) beneficiários da AMS internados, com idade superior a 55 anos; 

b) beneficiários com até 18 anos, inclusive; 

c) doentes terminais. 

Cláusula 65ª – Participação Odontologia 

A participação dos empregados, aposentados, bem como de pensionistas a eles 

vinculados, no custeio do tratamento odontológico será a mesma aplicada para os 

procedimentos de Pequeno Risco, descrita na cláusula 61 do presente Acordo 

22

Cláusula 66ª – Participação Ortodontia 

A participação dos empregados, aposentados e pensionistas no custeio dos 

serviços de Ortodontia será de 50% (cinqüenta por cento), independentemente de 

faixa salarial. 

Cláusula 67ª – Tratamento Odontológico aos Empregados Recém-admitidos 

A Companhia concederá a cobertura da AMS para tratamento odontológico ao 

empregado recém-admitido e a seus beneficiários inscritos na AMS, 

independentemente de carência. 

Cláusula 68ª – Implante Dentário 

A Companhia garante a manutenção do Implante Dentário a todos os empregados, 

aposentados, seus respectivos dependentes e pensionistas, desde que inscritos no 

Programa de AMS da Petrobras, observados os critérios para a sua utilização 

conforme norma e procedimentos da AMS. 

Parágrafo único - A Companhia ampliará, na vigência do presente Acordo, a oferta 

da rede credenciada para a cobertura de implantodontia. 

Cláusula 69ª – Desconto Integral 

A todos os inscritos no Programa de AMS, em planos que prevejam desconto 

integral do titular, não se aplicam as regras de participação previstas neste Acordo. 

Cláusula 70ª – Negociação e Credenciamento 

A Companhia manterá gestões junto às sociedades médicas e odontológicas, 

excetuando-se as de finalidade comercial, no sentido de analisar a composição das 

tabelas de procedimentos, bem como desenvolverá esforços para credenciamento 

de profissionais para o atendimento dos empregados pela AMS, com ênfase 

naquelas localidades onde as carências de atendimento sejam mais acentuadas. 

Cláusula 71ª – Plano 28 

A Companhia continuará assegurando a possibilidade de ingresso no Plano 28 aos 

filhos e enteados dos beneficiários titulares (empregados e aposentados) com idade 

dos 21 (vinte e um) até completar 29 (vinte e nove) anos, sob o compromisso de 

permanência por no mínimo 5 (cinco) anos. No caso de saída em prazo inferior será 

vedado um eventual retorno ao plano. Será permitida a permanência no plano até o 

limite máximo de 33 (trinta e três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de 

idade. 

23

Cláusula 72ª – Participação Programa de Assistência Especial - PAE 

A participação dos empregados, aposentados, bem como de pensionistas a eles 

vinculados, no custeio do Programa de Assistência Especial - PAE, será feita de 

acordo com a tabela a seguir: 

CLASSE DE RENDA % DE PARTICIPAÇÃO 

até 1,3 MSB 2,0 

até 2,4 MSB 3,5 

até 4,8 MSB 6,5 

até 9,6 MSB 11,0 

até 19,2 MSB 17,0 

acima de 19,2 MSB 19,0 


Cláusula 73ª – Beneficiários do Programa de Assistência Especial 

São beneficiários do PAE: 

1 - Dependentes beneficiários dos empregados, aposentados e pensionistas com 

idade até 24 anos (vinte e quatro anos) 

2 - Empregado com deficiência 

Cláusula 74ª – Programa de Assistência Especial – Orientação aos 

Empregados 

A Companhia manterá, na vigência do presente instrumento, programa destinado à 

orientação dos empregados quanto ao PAE. Para realização dos programas de 

orientação, os Sindicatos darão o seu apoio e participação. 

Cláusula 75ª – Portadores de Outras Doenças 

A Companhia continuará assegurando aos beneficiários da AMS, portadores do 

vírus HIV, a mesma assistência proporcionada aos portadores de outras doenças. 

Cláusula 76ª – Custeio de Medicamentos 

Fica ainda assegurado, para os empregados, aposentados, bem como aos 

pensionistas a eles vinculados, o atual sistema de concessão e custeio dos 

medicamentos, de acordo com as orientações e Normas da Companhia. 

24

Cláusula 77ª – Benefício Farmácia 

A Companhia garante a manutenção do Benefício Farmácia a todos os 

empregados, aposentados, seus respectivos dependentes e pensionistas desde que 

inscritos no Programa de AMS da Petrobras, observados os critérios para sua 

utilização conforme norma e procedimentos da AMS. 

Parágrafo 1º - A Companhia divulgará a Lista de Medicamentos no site da 

Petrobras – AMS e informará aos beneficiários e à rede credenciada a divulgação 

da citada lista. 

Parágrafo 2º - A Companhia realizará melhorias no acesso a medicamentos do 

Benefício Farmácia. 

Parágrafo 3º - A companhia incluirá no Benefício Farmácia, em até 120 dias, a 

partir da assinatura do acordo, medicamentos para glaucoma, para doença 

pulmonar obstrutiva crônica (bronquite, enfisema, etc.) e medicamentos ditos antipsicopáticos. 

A lista de medicamentos será amplamente divulgada para os 

beneficiários e credenciados. 

Cláusula 78ª – Da Margem Consignável 

Os valores referentes à participação no custo dos atendimentos dos empregados, 

aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes serão descontados em 

folha de pagamento e limitados pela margem de desconto de 13% (treze por cento), 

observados critérios normativos da AMS. 

Parágrafo único - Excluem-se da margem de desconto da AMS os relativos a 

despesas da participação integral do Pequeno Risco de beneficiários do Plano 28 e 

outros a serem negociados na Comissão da AMS, no prazo de 180 dias a partir da 

assinatura do presente Acordo, os quais constarão da Norma de AMS da 

Companhia. 

Cláusula 79ª – Programa de Avaliação da Saúde dos Aposentados (PASA) 

A Companhia estenderá o PASA para pensionistas e realizará campanha de 

divulgação a todos os beneficiários da AMS. 

Cláusula 80ª – Modelo de Atendimento e Suporte aos Pacientes Idosos 

A companhia compromete-se em estudar modelo de atendimento e suporte aos 

pacientes idosos em Instituições de Longa permanência tais como, Asilos, Abrigos, 

Lar, Casa de Idosos ou casa de Repouso, assim como Clinicas Geriátricas e Clinica 

e Hospitais para idosos ou pacientes crônicos dependentes, disponibilizando como 

uma nova forma de cobertura assistencial aos beneficiários da AMS, com 

comprovada competência estrutural e assistencial. 

25

CAPÍTULO IV - DA SEGURANÇA NO EMPREGO 

Cláusula 81ª – Dispensa sem Justa Causa 

Na hipótese de proposição de dispensa, sem justa causa, o seguinte procedimento 

deverá ser observado, no âmbito da Unidade: 

a) encaminhamento à chefia mediata, da proposta de dispensa do empregado; 

b) o Titular da Unidade designará comissão para analisar a proposta, a qual deverá 

se manifestar num prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. Essa Comissão será 

composta de 3 (três) empregados, incluindo um representante da área de Recursos 

Humanos e 1 (um) empregado não-gerente; 

c) o empregado será comunicado da instauração do procedimento, facultando-se ao 

mesmo pronunciar-se junto à comissão; 

d) a comissão, decidindo por maioria, deverá apresentar o seu parecer, 

recomendando formalmente: 

1) A efetivação da dispensa; ou 

2) A reconsideração da proposta de dispensa. 

Cláusula 82ª – Excedente de Pessoal 

A Companhia assegura, nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente 

de reestruturações e redução de atividades, buscar realocar o pessoal em outras 

Unidades da Companhia, na região preferencialmente, ou fora dela, promovendo 

retreinamento quando necessário. 

Parágrafo único - A Companhia manterá os incentivos previstos em norma para 

facilitar a mobilização dos empregados de uma região para outra. 

Cláusula 83ª – Gestante - Garantia de Emprego 

A Companhia garante emprego e salário à empregada gestante, até 7 (sete) meses 

após o parto, nos termos do estabelecido na letra b, Inciso II, do artigo 10 das 

Disposições Transitórias da Constituição Federal. 

Cláusula 84ª – Acidente de Trabalho - Garantia de Emprego 

A Companhia assegura emprego e salário, por 1 (um) ano, ao empregado 

acidentado no trabalho, a partir da cessação do Auxílio-Doença acidentário. Esta 

garantia não vigorará nos casos de rescisão de contrato com base no artigo 482 da 

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

26

Cláusula 85ª – Portador de Doença Profissional - Garantia de Emprego 

A Companhia assegura as mesmas garantias de emprego e salário concedidas aos 

acidentados no trabalho, ao empregado portador de doença profissional, contraída 

no exercício do atual emprego, desde que comprovada pelo órgão de saúde da 

Companhia ou pelo Órgão competente da Previdência Social. 

CAPÍTULO V - DO PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO 

E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL 

Cláusula 86ª – Provimento de Funções de Direção 

Os contratos para provimento de funções de Direção, Chefia e Assessoramento, de 

funções não integrantes do Plano de Cargos e os Técnicos Estrangeiros não se 

vincularão ao quadro permanente da Companhia, devendo o contrato extinguir-se 

ao final do mandato, da missão, do prazo estipulado, ou do mandato do Dirigente a 

que esteja vinculado. 

Cláusula 87ª – Afastamento para Encargos Públicos 

A Companhia assegura que o afastamento do emprego, em virtude de encargos 

públicos, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho 

do empregado. 

Parágrafo único - Quando do retorno do empregado, do referido afastamento, o 

mesmo será lotado na Unidade de origem, desde que haja função vaga no seu 

cargo. 

Cláusula 88ª – Homologação de Rescisão Contratual 

Acordam a Companhia e os Sindicatos que, as homologações das rescisões dos 

contratos de trabalho dos empregados, quando exigidas por Lei, deverão ser 

realizadas nos respectivos Sindicatos representativos da categoria profissional, 

desde que no local exista representação da entidade de classe e desde que não 

haja manifestação contrária e expressa do empregado nesse sentido. 

Parágrafo único - Nos casos em que o empregado optar por não homologar a 

rescisão do seu contrato de trabalho no Sindicato respectivo, a Companhia 

encaminhará cópia da rescisão contratual àquela Entidade, no prazo de uma 

semana. 

Cláusula 89ª – Movimentação de Pessoal - Informações 

A Companhia informará mensalmente, a FUP e a cada Sindicato, a movimentação 

de pessoal ocorrida em sua base territorial. 

27

Cláusula 90ª – Divulgação de Processos Seletivos 

A Companhia assegura, nos casos de abertura de processos seletivos públicos, 

ampla divulgação, respeitada sua área de abrangência. 

Parágrafo 1º - As fases de recrutamento e seleção dos processos seletivos públicos 

serão realizadas conjuntamente para todas as partes interessadas. 

Parágrafo 2º - A Companhia fornecerá a todas as partes interessadas todas as 

informações sobre as condições e andamento de processos seletivos, visando a 

garantir a sua absoluta transparência. 

Parágrafo 3º - A Companhia garante a divulgação da lista de aprovados, em ordem 

de classificação, no final dos processos seletivos públicos. 

Cláusula 91ª – Política de Admissão de Novos Empregados 

A Companhia praticará uma política de admissão contínua de novos empregados, 

assegurando que tais admissões atenderão as demandas dos seus negócios e 

atividades, não promovendo rotatividade de pessoal e buscando a primeirização. 

Parágrafo único – A Companhia continuará praticando os programas de ajuste da 

capacitação de seus efetivos às exigências de suas atividades e novas tecnologias. 

Cláusula 92ª – Contratação de Prestadoras de Serviços 

A Companhia aperfeiçoará o processo de contratação das prestadoras de serviço, 

visando a dar maior ênfase aos aspectos trabalhistas, sociais, 

econômico/financeiros, técnicos e de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. 

Parágrafo único - A Companhia manterá a FUP e os Sindicatos atualizados com 

relação a eventuais mudanças que venham a ser feitas em decorrência do 

aperfeiçoamento do processo de contratação de empresas prestadoras de serviços. 

Cláusula 93ª – Efetivo de Pessoal – Fórum para Discussão 

A Companhia, em comum acordo com a FUP e com os Sindicatos, manterá um 

fórum corporativo para discutir questões envolvendo o efetivo de pessoal. 

CAPÍTULO VI - DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 

Cláusula 94ª – Faltas Acordadas 

A Companhia, a FUP e os Sindicatos acordam que será permitido faltar até 5 (cinco) 

vezes ao ano, acarretando essas faltas descontos nos salários dos empregados que 

delas se utilizarem. 

28

Parágrafo 1º - Será indispensável o entendimento do empregado com a chefia 

imediata. Nesse caso, a respectiva falta não gerará nenhum outro efeito, senão o 

desconto no salário. 

Parágrafo 2º - O citado entendimento deverá ser prévio. Essa condição poderá ser 

relevada sempre que impossível anterior contato com a chefia. O motivo da 

impossibilidade do contato deverá ser submetido à chefia imediata no dia 

subseqüente à falta. 

Parágrafo 3º - Ocorrendo falta que não tenha sido objeto de entendimento do 

empregado com a chefia imediata, a mesma será considerada para todos os efeitos 

legais, inclusive desconto no salário. 

Cláusula 95ª – Jornada nas Atividades de Entrada de Dados 

A Companhia garante que o tempo efetivo de entrada de dados não excederá o 

limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que no período de tempo restante da 

jornada, o empregado poderá exercer outras atividades inerentes ao seu cargo. 

Parágrafo único - A Companhia garante, nas atividades de entrada de dados, um 

intervalo de 10 (dez) minutos de repouso, para cada 50 (cinqüenta) minutos 

trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho. 

Cláusula 96ª – Jornada de Trabalho - Turno Ininterrupto de Revezamento 

Em atendimento ao inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, a carga semanal 

do pessoal engajado no esquema de turno ininterrupto de revezamento é de cinco 

grupos de turnos, com jornada de 8 (oito) horas diárias e carga semanal de 33,6 

(trinta e três vírgula seis) horas, sem que, em conseqüência, caiba pagamento de 

qualquer hora extra, garantido, porém, o pagamento dos adicionais de trabalho 

noturno, hora de repouso e alimentação e periculosidade, quando couber. 

Parágrafo único - Nas Unidades onde sejam praticadas cargas diárias ou semanais 

diferentes da estabelecida no caput, a Companhia respeitará, enquanto os 

empregados não manifestarem desejo de modificá-la. 

Cláusula 97ª – Jornada de Trabalho – Regime Especial de Campo 

A Companhia concederá aos empregados engajados no Regime Especial de 

Campo – REC, a relação de dias de trabalho para dias de folga de 1x1,5, jornada 

diária de 12 (doze) horas, com intervalo para repouso e alimentação e a carga 

semanal de 33,6 (trinta e três vírgula seis) horas. 

Parágrafo 1º - O regime de que trata o caput será aplicado aos empregados 

engajados em atividades operacionais ou administrativas, não enquadradas como 

trabalho em Turno Ininterrupto de Revezamento ou Sobreaviso, exercidas em locais 

confinados em áreas terrestres e/ou em atividades de equipes sísmicas. 

29

Parágrafo 2º - O período de trabalho diário será de 10 (dez) horas, sendo as 2 

(duas) horas que complementam a jornada consideradas pré-pagas. 

Parágrafo 3º – Mensalmente, as horas excedentes à jornada serão apuradas, 

compensadas com as 2 (duas) horas pré-pagas, e o saldo, se positivo, pago como 

serviço extraordinário. 

Parágrafo 4º - A Companhia, a FUP e os Sindicatos acordam que a alteração da 

jornada diária para 12 (doze) horas, incluindo as horas pré-pagas citadas no 

parágrafo anterior, ficam compensadas com o acréscimo da relação trabalho-folga 

de 1x1 para 1x1,5. 

Cláusula 98ª – Jornadas de Trabalho 

A Companhia continuará praticando as jornadas de trabalho específicas a cada 

regime, conforme descritas na tabela a seguir. 

Regime de 

Trabalho 

Jornada 

Diária 

Carga de 

Trabalho 

Semanal 

Total de 

Horas 

Mensais 

Relação 

Trabalho 

x Folga 

Administrativo 8h 40h 200h 5 x 2 

Administrativo 

Contínuo Diurno 

10h 40h 200h 4x3 

Especial de Campo 12h 33h 36min 168h 1 x 1,5 

Sobreaviso 12h 33h 36min 168h 1 x 1,5 

Turno Ininterrupto 6h 33h 36min 168h 4 x 1 

de Revezamento 8h 33h 36min 168h 3 x 2 

(TIR) 12h 33h 36min 168h 1 x 1,5 

Cláusula 99ª – Trabalho Eventual em Regimes Especiais 

A Companhia garante que o trabalho eventual, realizado nos regimes de Turno 

Ininterrupto de Revezamento, Sobreaviso ou Especial de Campo, será pago 

considerando as vantagens específicas e seus reflexos e concedidas as folgas 

inerentes, proporcional ao número de dias nestes regimes. 

Parágrafo único – Considera-se eventual o trabalho realizado nos regimes citados 

no caput, cuja média anual seja inferior a 10 (dez) dias/mês. 

Cláusula 100ª – Jornada em Paradas de Manutenção 

A Companhia apresentará, em 120 dias, a partir da assinatura do presente acordo, 

proposta para acordo de jornada em paradas de manutenção programadas e não 

programadas (emergência). 

30

Cláusula 101ª - Regime Administrativo Contínuo Diurno 

A Companhia concederá aos empregados não confinados e engajados em 

atividades administrativas exercidas em áreas terrestres, que exijam execução em 

todos os dias da semana, no período diurno, a relação de 4 (quatro) dias de trabalho 

por 3 (três) dias de folga, jornada diária de 10 (dez) horas, com intervalo de 1 (uma) 

hora para repouso e alimentação e carga semanal de 40 (quarenta) horas. 

Cláusula 102ª – Atividade Especial em Horário Administrativo 

A Companhia estenderá para as demais unidades de operações o acordo celebrado 

com a REDUC sobre Atividade Especial em Horário Administrativo adequando-o às 

especificidades das unidades do E&P. 

Cláusula 103ª – Comissão de Regimes de Trabalho 

A Companhia manterá, em conjunto com a FUP e Sindicatos, a Comissão de 

Regimes de Trabalho com o objetivo de analisar as questões, relativas aos diversos 

regimes existentes, bem como as relativas às horas extras, em reuniões a cada 2 

(dois) meses. 

Cláusula 104ª – Horário Flexível 

A Companhia continuará praticando o sistema de horário flexível, conforme 

instruções normativas internas, para os empregados do regime administrativo, de 

acordo com as características operacionais locais de cada Unidade, admitindo-se a 

prorrogação e a compensação de horas. 

Cláusula 105ª – Licença Maternidade 

A Companhia garante a prorrogação por 60 dias da duração da licença maternidade 

prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, totalizando 180 

dias. 

Parágrafo 1º - A prorrogação prevista no caput será garantida, desde que a 

empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida 

imediatamente após a fruição da licença maternidade de que trata o inciso XVIII do 

caput do art. 7º da Constituição Federal. 

Parágrafo 2º - Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a 

empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no 

período de percepção do salário maternidade pago pelo regime geral de previdência 

social. 

Parágrafo 3º - A empregada não poderá exercer qualquer outra atividade 

remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. 

31

Cláusula 106ª – Licença Adoção 

A Companhia concederá licença adoção às empregadas que adotarem menores, na 

forma estabelecida na legislação específica para adoção. 

Parágrafo único – A Companhia manterá a extensão da licença-paternidade, na 

forma da lei, aos pais adotantes. 

Cláusula 107ª – Jornada de Trabalho - Administrativo 

A Companhia garante a jornada de 40 (quarenta) horas semanais para os 

empregados sujeitos ao horário administrativo, não sendo permitida qualquer 

tolerância de horário em suas Unidades, mantidas, apenas, as tolerâncias 

normativas. 

Cláusula 108ª – Compensação de Jornada Administrativa 

A Companhia garante aos empregados engajados no Regime Administrativo, não 

abrangidos pela cláusula 98, a possibilidade de prorrogação da jornada diária para 

compensação por folgas, para regramento das práticas regionais já estabelecidas, 

mediante celebração de acordo local com a entidade representativa dos 

empregados, conforme a necessidade das Unidades envolvidas, em locais distantes 

dos centros urbanos. 

Cláusula 109ª – Exame Pré-Natal 

A Companhia concederá às suas empregadas as dispensas necessárias, para que 

se submetam ao exame pré-natal, a critério do órgão de saúde da Companhia. 

CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA INDUSTRIAL E SAÚDE OCUPACIONAL 

Cláusula 110ª - Exames Periódicos 

A Companhia isentará os empregados de qualquer participação nas despesas 

relativas à realização de exames médicos por ela solicitados, desde que vinculados 

às suas atividades ou descritos em normas, inclusive os exames de investigação 

diagnóstica e de nexo causal das doenças do trabalho. 

Parágrafo 1º - A Companhia garantirá a realização dos exames clínicos periódicos, 

de acordo com o perfil dos empregados (sexo/idade/cargo/função/local de trabalho e 

riscos ocupacionais), conforme estabelecido na N-2691. 

Parágrafo 2º - A Companhia especificará, na emissão do Atestado de Saúde 

Ocupacional (ASO), os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho de 

acordo com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - NR-9) e 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR-7) dos Grupos 

Homogêneos de Exposição (GHE) dos empregados. 

32

Parágrafo 3º - A Companhia priorizará nos Exames Periódicos Ocupacionais os 

Exames Preventivos Ginecológicos e Urológicos conforme Norma Petrobras N-2691. 

Parágrafo 4º - A Companhia garante a realização dos Exames Periódicos de acordo 

com o perfil dos empregados, priorizando o Exame Médico Clínico, sem prejuízo da 

realização de Exames Complementares ou de Pareceres Especializados. 

Cláusula 111ª - Comissões de SMS de Empregados Próprios e de Empresas 

Contratadas e CIPAs 

A Companhia manterá a comissão em sua Sede, com a FUP e os Sindicatos, com o 

objetivo de discutir as questões de SMS de empregados próprios e empregados de 

empresas contratadas, bem como relativas ao funcionamento das CIPAs. 

Parágrafo 1º – A Comissão se reunirá a cada 2 (dois) meses. 

Parágrafo 2º - A Companhia apresentará e discutirá nestes fóruns as informações e 

análises dos dados estatísticos referentes a acidentes de trabalho, bem como a 

análise das causas dos acidentes graves, quando solicitado. 

Parágrafo 3º – A Companhia, a FUP e os Sindicatos formarão comissões por 

Unidade, que serão conduzidas por representações locais, compostas nos mesmos 

moldes da Comissão de SMS da Sede. 

Parágrafo 4º – Sempre que solicitada, a Companhia apresentará a essa comissão 

os dados estatísticos referentes aos desvios e incidentes ocorridos em suas 

atividades e instalações, bem como informará as ações preventivas e corretivas 

adotadas para o tratamento efetivo das anomalias. 

Parágrafo 5º – A Companhia apresentará anualmente na CIPA e nas Comissões 

Locais de SMS os documentos básicos e os relatórios das avaliações ambientais e 

ocupacionais. 

Parágrafo 6º – A Companhia, através de suas Unidades, divulgará o calendário 

anual de reuniões das Comissões Locais de SMS. 

Cláusula 112ª - Programa de Alimentação Saudável 

A Companhia manterá o Programa de Alimentação Saudável em suas Unidades e 

implantá-lo-á onde ainda não houver, fornecendo uma alimentação adequada às 

necessidades biológicas e culturais dos empregados, dando ênfase aos alimentos 

regionais. 

Cláusula 113ª - Supervisão do Programa de Alimentação 

A Companhia supervisionará o Programa de Alimentação com o apoio de 

profissionais da área de saúde e/ou nutrição, nos locais onde a Petrobras é 

responsável pelo fornecimento da alimentação. 

33

Parágrafo 1º - A Companhia discutirá este tema no âmbito das comissões de SMS 

estabelecidas nas Unidades. 

Parágrafo 2º - A Companhia aprimorará o programa de alimentação de acordo com 

o perfil de saúde dos empregados levantados no Exame Médico Periódico. 

Cláusula 114ª – Avaliação Nutricional 

A Companhia manterá e custeará a Avaliação Nutricional Periódica dos seus 

empregados, garantindo posterior acompanhamento com nutricionista, desde que 

recomendado por solicitação médica, com custeio e participação definidos pela 

AMS. 

Cláusula 115ª – Qualidade de Vida 

A Companhia estimulará os empregados a adotarem modos de vida ativo e 

saudável que incluam atividades físicas e esportivas, inclusive em suas instalações. 

Cláusula 116ª - Funcionamento das CIPAs 

A Companhia garante a comunicação das eleições da CIPA, aos respectivos 

Sindicatos, com antecedência de 90 (noventa) dias, fornecendo aos mesmos, 

sempre que solicitada, a distribuição dos Setores correspondentes a cada 

representante dos empregados a ser eleito. 

Parágrafo 1º - A CIPA terá acesso, mediante prévio entendimento, a todos os locais 

de trabalho e às informações e dados estatísticos referentes à Segurança e Saúde 

do Trabalho necessários ao bom exercício de suas atividades. 

Parágrafo 2º - A CIPA indicará 1 (um) representante para acompanhar a análise 

dos acidentes ocorridos nas respectivas áreas de atuação, sem prejuízo das 

atribuições da NR-5. 

Parágrafo 3º - A Companhia assegurará a participação do presidente e do vicepresidente 

da CIPA nos comitês de gestão de SMS das Unidades. 

Parágrafo 4º - A Companhia, por meio das suas Unidades, promoverá reunião 

anual local convidando os representantes das CIPAs da Unidade e das empresas 

contratadas que nela atuam. Em âmbito nacional, a Companhia promoverá uma 

reunião anual dos Presidentes e Vices de suas CIPAs. 

Parágrafo 5º - A Companhia proporcionará aos membros da CIPA os meios 

necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente, 

dentro das instalações da Companhia durante sua jornada e escala de trabalho, 

para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. 

34

Parágrafo 6º - A Companhia viabilizará os meios de transporte necessários para os 

cipistas participarem das reuniões ordinárias e extraordinárias da Cipa. O transporte 

em questão será fornecido considerando a base local de trabalho do cipista. 

Parágrafo 7º - A Companhia garantirá que os cipistas exercerão atividades de 

prevenção de acidentes atuando nas Paradas Programadas de Manutenção, 

mediante negociação com as gerências locais. 

Parágrafo 8º - A Companhia, junto com os sindicatos, viabilizará uma reunião 

envolvendo o Ministério do Trabalho e o Ministério Público visando à busca de 

alternativa que possa contornar o contido no artigo 164, parágrafo 3 da Lei 6514 de 

22/12/77, com vistas à adoção de mandato de dois anos, sem possibilidade de 

reeleição. 

Cláusula 117ª – Representante Sindical na CIPA 

A Companhia assegura a participação às reuniões da CIPA, de um Dirigente 

Sindical, indicado pelo respectivo Órgão de Classe, fornecendo-se, ao mesmo, 

cópia de suas atas. 

Parágrafo único - No caso das CIPAs offshore, a Companhia facilitará a 

participação de um representante sindical, desde que o mesmo faça parte da 

lotação da respectiva Plataforma onde a reunião ocorrerá. 

Cláusula 118ª - CIPA em Plataformas 

No tocante às CIPAs da área Offshore, a Companhia adotará o estabelecido no 

anexo II da NR-30. 

Cláusula 119ª - Comunicação de Acidente de Trabalho 

A Companhia assegura o encaminhamento ao Sindicato, no prazo de 24 (vinte e 

quatro) horas de sua emissão, da cópia da Comunicação do Acidente de Trabalho 

(CAT). 

Parágrafo único - A Companhia fornecerá, quando for o caso e mediante 

solicitação expressa do empregado, cópia da CAT. 

Cláusula 120ª – Realização de Palestras sobre Riscos nos Locais de Trabalho 

A Companhia manterá, em articulação com as CIPAs, os Sindicatos e as empresas 

contratadas, a realização de palestras, cursos, seminários, ao menos duas vezes ao 

ano, sobre as características tóxicas de suas matérias primas e produtos, e os 

demais riscos presentes nos locais de trabalho e os meios necessários à prevenção 

ou limitação de seus efeitos nocivos, bem como sobre a promoção da saúde dos 

trabalhadores. 

35

Cláusula 121ª - Acesso ao Local de Trabalho e Participação nas Apurações 

dos Acidentes 

A Companhia assegurará o acesso de dirigentes sindicais às áreas dos acidentes e 

a participação de representante do sindicato na apuração de fatalidades, acidentes 

graves e acidentes cujo potencial de gravidade mereça ser tratado como acidente 

grave. 

Cláusula 122ª - Investigação Acidente de Trabalho 

A Companhia garantirá a investigação de qualquer acidente de trabalho pela CIPA, 

conforme estabelecido na NR-5. 

Cláusula 123ª - Condições de Segurança e Saúde Ocupacional 

A Companhia manterá seus esforços de permanente melhoria das condições de 

segurança, meio ambiente e saúde ocupacional, consoante o que estabelecem as 

suas políticas e diretrizes para estas áreas. 

Parágrafo 1º - A Companhia realizará programas de treinamento com vistas a 

promover a capacitação dos empregados e assegurar sua participação nos 

programas de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional. 

Parágrafo 2º - A Companhia assegura o direito dos empregados às informações 

sobre os riscos presentes nos seus locais de trabalho, assim como as medidas 

adotadas para prevenir e limitar estes riscos. 

Parágrafo 3º - A Companhia garante manter disponível em meio eletrônico, para os 

seus empregados e CIPA, as fichas técnicas dos produtos químicos existentes no 

ambiente de trabalho. 

Parágrafo 4º - A Companhia adotará uma política de prevenção e tratamento a 

LER/DORT, onde aplicável com atuações específicas no ambiente de trabalho 

garantindo a implantação de práticas preventivas às doenças. 

Parágrafo 5º - A Companhia implementará melhorias nos procedimentos dos 

exames ocupacionais e nas ações de saúde das empresas contratadas, nos 

próximos processos de contratação de prestação de serviços. 

Parágrafo 6º - A Companhia fornecerá informações à FUP e Sindicatos sobre os 

programas de gerenciamento da saúde e dados epidemiológicos bem como dar 

continuidade aos mesmos tais como promoção da atividade física, orientação 

nutricional, programas de prevenção às drogas e ginástica laboral, utilizando-se de 

dados epidemiológicos dos exames médicos ocupacionais, estudos ergonômicos e 

levantamentos de causas do absenteísmo. 

Parágrafo 7º - A Companhia realizará a lavagem, higienização e disposição de 

uniformes de seus empregados, nos segmentos operacionais. 

36

Cláusula 124ª - Uniformidade de Ações entre os Serviços Especializados de 

Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) 

A Companhia elaborará um programa de reuniões específicas entre os Serviços 

especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, próprios e contratados, 

visando uniformidade de ações e troca de experiências. 

Cláusula 125ª - Acesso aos Locais de Trabalho 

A Companhia, mediante prévio entendimento, assegurará o acesso aos locais de 

trabalho, de 1 (um) Médico do Trabalho e/ou 1 (um) Engenheiro de Segurança do 

Trabalho, do Sindicato, para acompanhamento das condições de salubridade e 

segurança. 

Parágrafo único - O relatório anual do Programa de Prevenção de Riscos 

Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional das Unidades 

será apresentado aos representantes dos Sindicatos nas Comissões de SMS das 

Unidades. 

Cláusula 126ª - Segurança no Trabalho - Inspeções Oficiais 

A Companhia, nos termos e limites estabelecidos na legislação, permitirá que 

representantes dos empregados da mesma base territorial acompanhem a 

fiscalização, pelos órgãos competentes, dos preceitos legais e regulamentares 

sobre segurança e saúde do trabalhador. 

Cláusula 127ª - Primeiros Socorros 

A Companhia manterá em suas Unidades De Operações material e equipamentos 

necessários à prestação de primeiros socorros, de acordo com as características de 

cada local e pessoal treinado para esse fim. 

Parágrafo 1º - Sempre que necessário será proporcionado transporte de vítimas de 

acidente ou mal súbito no local de trabalho, para hospitais, em veículos de 

transporte apropriado a cada situação, devendo existir um plano de emergência préestabelecido 

e adequadamente divulgado. 

Parágrafo 2º - A Companhia manterá um segundo helicóptero ambulância, tipo UTI, 

com base na cidade do Rio de Janeiro. Para as demais Unidades do E&P, o 

atendimento aeromédico será efetuado por helicópteros não dedicados 

exclusivamente a resgate, dotados de equipamentos para a manutenção avançada 

da vida (UPTI - Unidade Portátil de Terapia Intensiva), após a homologação da UPTI 

junto aos organismos governamentais de controle da aviação civil. 

Parágrafo 3º - A Companhia dará treinamento em primeiros socorros aos 

empregados que atuem como socorristas, sem pertencerem à área da saúde. 

37

Parágrafo 4º - A Companhia garantirá o atendimento, em unidade especializada, 

nos casos de trabalhadores próprios e contratados, considerados grandes 

queimados. 

Cláusula 128ª - Acesso ao Resultado do Exame Médico 

A Companhia assegura que cada empregado será informado e orientado, pela área 

de Saúde Ocupacional de sua Unidade, do resultado da avaliação do seu estado de 

saúde e dos exames complementares a que for submetido. 

Parágrafo único – A gerência de Saúde Ocupacional da Companhia fornecerá, 

mediante autorização expressa do empregado, ao médico por este indicado, os 

resultados dos exames e informações sobre a saúde, relacionados com suas 

atividades ocupacionais. 

Cláusula 129ª - Exames Médico-odontológicos para Aposentados 

A Companhia realizará exames médico-odontológicos em todo empregado por 

ocasião da aposentadoria, observada a orientação da Unidade de saúde da 

Companhia. As despesas com tratamento, caso indicado e desde que haja se 

configurado doença profissional adquirida na Companhia, correrão por conta da 

mesma. 

Cláusula 130ª - Equipe de Combate a Incêndios 

A Companhia comporá, onde couber, a primeira equipe de combate a incêndios de 

suas Organizações de Controle de Emergências, exclusivamente, com pessoal da 

área de Segurança Industrial. Quando o profissional não for da área de Segurança 

Industrial, a Companhia fornecerá o treinamento adequado. 

Parágrafo único - A Companhia desenvolverá diretrizes de reconhecimento de 

Brigadistas. 

Cláusula 131 ª - Monitoramento Ambiental e Biológico 

A Companhia realizará monitoramento ambiental e biológico, preferencialmente, de 

forma simultânea e com supervisão de equipe técnica de Higiene Ocupacional da 

Petrobras. 

Parágrafo 1º - A Companhia garantirá o monitoramento ambiental nas atividades de 

rotina e nas atividades críticas (abertura de equipamentos, purgas, drenagens) pela 

equipe técnica de Higiene Ocupacional. 

Parágrafo 2º - A Companhia convidará os Sindicatos para o acompanhamento no 

processo de medição dos riscos físicos, químicos e biológicos dos ambientes de 

trabalho de acordo com a legislação de Segurança e Saúde no trabalho. Manterá, à 

disposição dos empregados, os dados destas avaliações, relativas à sua área de 

trabalho 

38

Cláusula 132ª - Política de Saúde 

A Companhia efetuará melhorias contínuas à atual Política de Saúde, prosseguindo 

na priorização das ações preventivas de saúde, aperfeiçoando as ações corretivas e 

buscando ciclos de melhoria na assistência aos empregados. 

Parágrafo 1º - A Companhia, em articulação com os Sindicatos, desenvolverá um 

programa de retorno às atividades no trabalho para os empregados afastados por 

doença ou acidente de trabalho. 

Parágrafo 2º - A Companhia realizará melhorias nas instalações médicas e 

implantará ambulatório médico nas Unidades de Operações, onde couber. 

Cláusula 133ª - Programa de Saúde Psicológica e de Qualidade de Vida 

A Companhia implementará ações de saúde integral, considerando os aspectos 

psicossociais, com acompanhamento pelas Comissões Locais de SMS. 

Cláusula 134ª - Da Organização Racional do Trabalho 

A Companhia realizará melhorias contínuas no Programa Corporativo de Ergonomia, 

com ênfase na Ergonomia de Concepção e Correção, a fim de preservar a saúde 

dos empregados. 

Cláusula 135ª - Direito de Recusa 

Quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu 

treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa 

razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de 

trabalho, se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização 

dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, 

que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e 

iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a 

referida situação. 

Parágrafo único - A empresa garante que o Direito de Recusa, nos termos acima, 

não implicará em sanção disciplinar. 

Cláusula 136ª – Equipe de Saúde 

A Companhia manterá nas Unidades de Operações, onde couber, até dois 

profissionais próprios da área de enfermagem, por grupo de turno, um médico de 

sobreaviso e um condutor habilitado e treinado para a condução de veículos de 

urgência. 

Cláusula 137ª - Prevenção de Doenças 

A Companhia continuará publicando, em seus veículos de comunicação, matérias 

sobre educação para a saúde e prevenção de doenças, visando à preservação da 

39

saúde dos empregados e aposentados, articulando-se com a PETROS para que o 

mesmo ocorra nos informativos daquela Fundação. 

Cláusula 138ª - Doenças Infecto-contagiosas e Tropicais 

A Companhia informará aos Sindicatos, quando solicitada, o número de casos de 

doenças infecto-contagiosas (transmissíveis, tropicais) de notificação compulsória 

aos órgãos públicos de saúde, quando ocorrerem em regiões declaradamente 

endêmicas (com elevada incidência). 

Parágrafo único - A Companhia considerará as doenças tropicais, adquiridas em 

função do trabalho realizado em áreas endêmicas, mediante evidências de nexo 

causal, como acidente ou doença do trabalho. 

Cláusula 139ª – Acordo do Benzeno 

A Companhia se compromete a cumprir a Norma Técnica COREG/DSST 07/2002 

integrando as plataformas e demais Unidades pertinentes, no campo de aplicação 

do Acordo de Benzeno e do Anexo 13-A da NR-15. 

Cláusula 140ª – Jateamento de Areia 

A Companhia adaptará seus métodos e práticas, de modo a não se utilizar de areia 

seca ou úmida nos seus processos de jateamento, em consonância com os 

preceitos normativos constantes na Portaria 99 de 19/10/2004 da Secretaria de 

Inspeção do Trabalho/MTE. 

Cláusula 141ª - Vacinas 

A Companhia custeará para os empregados as vacinas indicadas pelo Programa de 

Imunização Ocupacional e articulará com autoridades de saúde as Campanhas 

Públicas de Vacinação. 

Cláusula 142ª – Indicadores de Segurança 

A Companhia avaliará e desenvolverá, até 2013, novos indicadores de Segurança 

Ocupacional e de Segurança de Processo, reduzindo a influência do TFCA na 

avaliação do sistema de gestão da Companhia. 

Cláusula 143ª - Campanha Nacional de Segurança 

A Companhia realizará uma campanha enfatizando a importância e a 

obrigatoriedade do registro de acidentes e incidentes e da prática do “na dúvida, 

PARE”. 

Cláusula 144ª – Perfil Profissiográfico Previdenciário 

A Companhia garantirá e agilizará o fornecimento do Perfil Profissiográfico 

Previdenciário (PPP) ao empregado, conforme a Legislação específica em vigor. 

40

Cláusula 145ª – Programas de Prevenção da Exposição Ocupacional ao 

Benzeno (PPEOB) 

A Companhia elaborará, implementará e desenvolverá o Programas de Prevenção 

da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) para as Unidades de Operações, 

onde os processos apresentarem corrente de benzeno igual ou maior que 1% em 

volume, bem como cumprir as determinações da IN-01, IN-02 e Portaria 776 para 

empregados próprios incluídos nos GHEs do PPEOB. 

Cláusula 146ª – Recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho 

A Companhia recolherá alíquota adicional do Seguro de Acidente de Trabalho 

(SAT), conforme previsto na Legislação Previdenciária, e informar na Guia de 

Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) o código 

correspondente, conforme o caso. 

Cláusula 147ª – Comissão Nacional de Aposentadoria 

A Companhia manterá na vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2011, a 

Comissão Nacional composta por representantes técnicos da Companhia e dos 

Sindicatos, com o objetivo de discutir, especificamente, os temas referentes à 

aposentadoria especial conforme legislações de saúde, trabalhista e previdenciária 

em vigor. 

Cláusula 148ª – Contribuição Aposentadoria Especial 

A Companhia reconhecerá o direito ao pagamento de contribuição para fins de 

Aposentadoria Especial, ao INSS, para empregados com exposição ocupacional ao 

agente benzeno, acima do nível de ação. 

Cláusula 149ª – Equipe de Higiene Ocupacional 

A Companhia viabilizará, em cada Área de Negócio, equipe técnica em Higiene 

Ocupacional. 

Cláusula 150ª – Avaliação e Acompanhamento 

A Companhia garantirá a avaliação e o acompanhamento de todos os empregados 

envolvidos em emergência, feitos por uma equipe multidisciplinar da área de saúde. 

Cláusula 151ª – Equipe de Saúde 

A Companhia atuará no sentido de primeirizar os profissionais das equipes de saúde 

da Petrobras em consonância com as demandas legais. 

41

CAPÍTULO VIII - DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 

Cláusula 152ª – Implantação de Novas Tecnologias 

A implantação de novas tecnologias de trabalho terá como objetivo o aumento da 

eficiência, da qualidade dos trabalhos, da competitividade, da segurança e saúde 

dos empregados. 

Parágrafo único - A implantação de novas tecnologias que traga alterações 

substanciais será precedida de uma apresentação aos Sindicatos e as CIPAs, cujas 

bases orem abrangidas, dos objetivos, avanços e ganhos sociais que tais melhorias 

acarretarão. 

Cláusula 153ª – Realocação de Pessoal 

A Companhia assegura que, no seu esforço de modernização e dentro de sua 

política de busca de inovações tecnológicas, promoverá, quando necessário, a 

realocação dos empregados envolvidos, proporcionando, ainda, treinamento nas 

novas funções, respeitadas as condições específicas, tabelas salariais e regimes de 

trabalho dessas novas funções. 

Cláusula 154ª – Programas de Treinamento – Novas Tecnologias 

A Companhia assegura, a todos os empregados, que na implantação de novas 

tecnologias, quando necessário, serão mantidos programas de treinamento voltados 

para os novos métodos e para o exercício das novas funções. 

CAPÍTULO IX - DAS RELAÇÕES SINDICAIS 

Cláusula 155ª – Comissão de Acompanhamento do ACT 

A Companhia, a FUP e os Sindicatos manterão o funcionamento de Comissão 

Mista, para acompanhamento e interpretação das cláusulas do presente 

instrumento, em reuniões a cada 2 (dois) meses. 

Parágrafo único - Essa comissão, além de acompanhar as condições 

estabelecidas no presente Acordo, terá a incumbência de discutir outras questões 

de interesse dos empregados. 

Cláusula 156ª - Reuniões Regionais Periódicas 

A Companhia realizará reuniões periódicas entre as Gerências das Unidades e os 

respectivos Sindicatos, em datas previamente negociadas, com o objetivo de tratar 

de questões locais, de interesse comum. 

42

Cláusula 157ª – AMS aos Dirigentes Sindicais 

A Companhia estenderá os benefícios da Assistência Multidisciplinar de Saúde aos 

dirigentes sindicais liberados sem remuneração, para cumprimento de mandato 

sindical, nos termos do disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da Consolidação das 

Leis do Trabalho - CLT, e nos limites da Lei. 

Parágrafo único - A parcela relativa à participação no custeio da AMS dos 

dirigentes sindicais, citados no caput e beneficiários a eles vinculados, será 

ressarcida mensalmente pelos Sindicatos a que estiverem filiados, mediante 

dedução nos seus respectivos créditos junto à Companhia. 

Cláusula 158ª – Contribuição Assistencial 

A Companhia descontará em folha normal de pagamento, observado o seu 

cronograma operacional, as importâncias aprovadas nas Assembléias Gerais, como 

Contribuição Assistencial aos Sindicatos, nos termos do disposto nos incisos IV do 

artigo 8º do Capítulo II da Constituição Federal, desde que não haja oposição 

expressa e por escrito do empregado no prazo de 30 (trinta) dias após o 

recebimento, pela Companhia, da comunicação do sindicato. 

Parágrafo 1º – O empregado que por motivo alheio a sua vontade não conseguir 

manifestar sua oposição ao desconto no prazo previsto no caput desta cláusula, 

poderá solicitar a devolução do valor descontado junto ao sindicato. 

Parágrafo 2º - Sendo a Companhia somente fonte retentora da Contribuição, 

caberá aos sindicatos a responsabilidade de qualquer pagamento por decisão 

judicial decorrente de ações ajuizadas por empregados contra o referido desconto. 

Cláusula 159ª – Liberação de Dirigente - CLT 

A Companhia manterá em folha de pagamento, para efeitos contábeis, até 2 (dois) 

dirigentes sindicais liberados, sem remuneração, nas condições do art. 543, da CLT, 

segundo a indicação de cada sindicato. 

Parágrafo 1º - A Companhia assegura que absorverá as suas parcelas dos 

encargos, relativos ao INSS, a PETROS e ao FGTS dos dirigentes liberados, na 

forma do caput. 

Parágrafo 2º - A Companhia efetuará o pagamento normal dos salários e o 

recolhimento dos encargos respectivos, cabendo a cada sindicato ressarcir todos 

esses custos, com exceção das parcelas a que se refere o parágrafo anterior. 

Parágrafo 3º - O ressarcimento dos salários e encargos de que trata o parágrafo 

anterior será feito mensalmente, mediante dedução dos créditos dos sindicatos junto 

à Companhia. O não ressarcimento, pelos sindicatos, qualquer que seja a razão, 

ensejará a suspensão imediata do compromisso ora estabelecido. 

43

Parágrafo 4º – Os períodos de liberação, de que trata a presente cláusula, 

excepcionalmente, serão considerados para efeito de contagem do tempo de 

serviço para fins de ATS e de período aquisitivo de férias. 

Parágrafo 5º - Acordam a Companhia e os sindicatos que as condições pactuadas 

na presente cláusula não descaracterizam a suspensão do contrato de trabalho dos 

empregados que delas fizerem uso. 

Cláusula 160ª – Liberação de Dirigente com Remuneração 

A Companhia assegura a liberação de 1 (um) dirigente sindical, para cada Sindicato, 

sem prejuízo da remuneração. 

Parágrafo único - Caberá a cada Sindicato a indicação do dirigente a ser liberado. 

Cláusula 161ª – Liberação de Dirigente com Remuneração pela Base Territorial 

A Companhia assegura, ainda, aos Sindicatos, a liberação de mais 1 (um), ou mais 

2 (dois), ou mais 3 (três), ou mais 4 (quatro) dirigentes sindicais, sem prejuízo da 

remuneração, quando à Entidade vincularem-se bases territoriais com mais de 800 

(oitocentos), ou mais de 1600 (hum mil e seiscentos), ou mais de 2400 (dois mil e 

quatrocentos), ou mais de 3200 (três mil e duzentos) empregados ativos, 

respectivamente, com base na lotação da Companhia em 01/09/11. 

Cláusula 162ª – Dias de Liberação por Ano 

A Companhia assegura que cada Sindicato signatário terá direito a 24 (vinte e 

quatro) dias por ano, a serem utilizados para a liberação de dirigentes sindicais, sem 

prejuízo da remuneração. 

Parágrafo único – Não se aplica esta cláusula aos dirigentes com liberação integral 

prevista neste acordo. 

Cláusula 163ª – Liberação de Dirigente - FUP 

A Companhia assegura a liberação para a Federação Única dos Petroleiros - FUP, 

de 13 (treze) dirigentes daquela Federação, sem prejuízo da remuneração. 

Parágrafo único – Adicionalmente, fica assegurada a concessão de mais 5 (cinco) 

liberações de dirigentes sindicais, a serem utilizadas a critério da FUP. 

44

CAPÍTULO X - DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES 

Cláusula 164ª – Motoristas 

A Companhia garante que seus motoristas profissionais, ou condutores autorizados, 

não serão obrigados a ressarcir os danos causados, em qualquer tipo de viatura que 

dirigirem, ficando, apenas, sujeitos, como todos os empregados, às Normas de 

Relações no Trabalho. 

Cláusula 165ª – Revisão, Denúncia, Revogação 

O procedimento de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial do 

presente, ficará subordinado às normas estabelecidas pelo artigo 615 da 

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, salvo acordo entre as partes. 

Parágrafo único - A Companhia efetuará o depósito deste Acordo no Ministério do 

Trabalho e Emprego - MTE, de conformidade com os prazos estabelecidos no artigo 

614 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e IN Nº 11 de 24/03/2009 do 

MTE/SRT. 

Cláusula 166ª – Anistiados – Informações 

A Companhia fornecerá ao Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão todas as 

informações necessárias para os cálculos dos benefícios dos anistiados políticos 

abrangidos pela lei 10.559/02. 

Cláusula 167ª – Processo de Anistia 

A Companhia mantém o compromisso de fazer gestões junto aos órgãos 

competentes, em conjunto com a FUP e os sindicatos, para acelerar a tramitação 

dos requerimentos de anistia relativos aos ex-empregados da Petromisa, Interbras, 

Petroflex e Nitriflex. 

Cláusula 168ª – Comissão de Terceirização 

A Companhia manterá, em sua sede, comissão conjunta com a FUP e Sindicatos 

para tratar das questões relativas às condições de trabalho dos empregados das 

empresas prestadoras de serviços, contratadas pela Companhia, realizando 

reuniões a cada 2 (dois) meses. 

45

Cláusula 169ª – Norma ISO 26000 

A Companhia se compromete em adotar e praticar os princípios da Norma 

Internacional de Responsabilidade Social ISO 26000, aprovada em 01 de Novembro 

de 2010, em Genebra na Suíça. 

Parágrafo 1º – A Companhia manterá a sua força de trabalho informada e 

disponibilizará uma copia digital da Norma Internacional ISO 26000 a todos os seus 

empregados. 

Parágrafo 2º - A Companhia realizará uma conferência anual objetivando realizar 

um balanço e uma atualização das ações da Norma Internacional ISO 26000 de 

Responsabilidade Social. 

Parágrafo 3º - A Companhia valorizará a diversidade humana e cultural nas 

relações com os empregados, garantindo o respeito às diferenças e a não 

discriminação. 

XI - DA VIGÊNCIA 

Cláusula 170ª – Vigência 

O presente Instrumento vigorará a partir de 1º de setembro de 2011 até 31 de 

agosto de 2013, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa em 

contrário. 

Rio de Janeiro, de 2011. 

_______________________________________________________________ 

p/ PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – Petrobras 

CNPJ: 33.000.167/0001-01 

Nome: _____________________________________________________ 

(letra de forma) 

CPF: _______________________ 

46

_______________________________________________________________ 

P/FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS 

CNPJ: 40.368.151/0001-11 

Código Sindical: 460.000.07432 

Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E 

DERIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 

CNPJ: 04.627.543/0001-94 

Código Sindical: 004.279.10021-6 

Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO 

E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE FORTALEZA 

CNPJ: 07.948.565/0001-44 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

47

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO 

E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

CNPJ: 08.554.875/0001-47 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO 

DO ESTADO DA BAHIA 

CNPJ: 03.912.059/0001-44 

Código Sindical: 004.52790408-5 

Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA DESTILAÇÃO E 

REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

CNPJ: 16.591.281/0001-34 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

48

_______________________________________________________________ 


REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS 

CNPJ: 29.392.297/0001-60 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

______________________________________________________________ 

P/ SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE 

CNPJ: 01.322.648/0001-47 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO 

(Regional SP - Reg. Sind. 004.279.01589-8, CNPJ 50.451.327/0001-58/Regional 

Campinas Reg. Sind. 004.279.88728-3 CNPJ 44.615.383/0001-88/Regional Mauá 

Reg. Sind. 004.279.8873-5 CNPJ 48.859.482/0001-66); 

Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

49

____________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE 

REFINAÇÃO,DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO 

ESTADO DO PARANÁ 

CNPJ: 75.600.031/0001-82 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

____________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, 

PERFURAÇÃO, EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS DE 

SÃO MATEUS, LINHARES, CONCEIÇÃO DA BARRA E JAGUARÉ NO ESTADO 

DO ESPÍRITO SANTO 

CNPJ: 31.787.989/0001-59 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

50

_______________________________________________________________ 

P/SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO 

DO ESTADO DE PERNAMBUCO 

CNPJ: 24.392.268/0001-84 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

_______________________________________________________________ 


REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS E OSÓRIO / RS 

CNPJ: 92.968.023/0001-02 


Nome: _____________________________________________________ 


CPF: _______________________ 

51

ANEXO I 

TABELA SALARIAL - EMPREGADOS QUADRO DE TERRA 

Vigência: 01/09/2011 

NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR 

Salário Básico 

Salário Básico 

NIVEL A B NIVEL A B 

411 678,57 691,34 

800 3.275,88 3.337,54 

412 704,36 717,63 

801 3.400,36 3.464,37 

413 731,13 744,87 

802 3.529,57 3.596,00 

414 758,92 773,21 

803 3.663,71 3.732,64 

415 787,74 802,57 

804 3.802,93 3.874,49 

416 817,69 833,06 

805 3.947,44 4.021,71 

417 848,75 864,72 

806 4.097,43 4.174,56 

418 881,00 897,59 

807 4.253,14 4.333,18 

419 914,50 931,71 

808 4.414,73 4.497,84 

420 949,24 967,13 

809 4.582,52 4.668,76 

421 985,30 1.003,86 

810 4.756,65 4.846,17 

422 1.022,77 1.042,01 

811 4.937,39 5.030,33 

423 1.061,60 1.081,60 

812 5.125,03 5.221,49 

424 1.101,96 1.122,71 

813 5.319,77 5.419,89 

425 1.143,83 1.165,35 

814 5.521,93 5.625,85 

426 1.187,29 1.209,64 

815 5.731,77 5.839,62 

427 1.232,42 1.255,62 

816 5.949,56 6.061,55 

428 1.279,11 1.303,20 

817 6.175,64 6.291,89 

429 1.327,85 1.352,85 

818 6.410,32 6.530,97 

430 1.378,31 1.404,26 

819 6.653,91 6.779,16 

431 1.430,69 1.457,61 

820 6.906,78 7.036,75 

432 1.485,06 1.513,02 

821 7.169,23 7.304,15 

433 1.541,48 1.570,49 

822 7.441,65 7.581,70 

434 1.600,05 1.630,20 

823 7.724,43 7.869,81 

435 1.660,87 1.692,12 

824 8.017,98 8.168,85 

436 1.723,98 1.756,44 

825 8.322,66 8.479,28 

437 1.789,51 1.823,17 

826 8.638,92 8.801,50 

438 1.857,49 1.892,44 

827 8.967,19 9.135,96 

439 1.928,07 1.964,38 

828 9.307,95 9.483,11 

440 2.001,34 2.039,02 

829 9.661,65 9.843,48 

441 2.077,40 2.116,48 

830 10.028,79 10.217,53 

442 2.156,33 2.196,93 

831 10.409,88 10.605,79 

443 2.238,27 2.280,41 

832 10.805,46 11.008,82 

444 2.323,33 2.367,06 

445 2.411,61 2.457,01 

446 2.503,25 2.550,38 

447 2.598,40 2.647,30 

448 2.697,12 2.747,89 

449 2.799,61 2.852,32 

450 2.906,00 2.960,71 

451 3.016,43 3.073,20 

452 3.131,04 3.189,99 

453 3.250,04 3.311,22 

454 3.373,54 3.437,03 

455 3.501,74 3.567,64 

456 3.634,79 3.703,21 

457 3.772,91 3.843,93 

458 3.916,29 3.990,01 

459 4.065,11 4.141,63 

460 4.219,59 4.299,01 

461 4.379,93 4.462,36 

462 4.546,37 4.631,94 

463 4.719,12 4.807,96 

464 4.898,45 4.990,66 

465 5.084,60 5.180,29 

466 5.277,82 5.377,16 

467 5.478,37 5.581,48 

468 5.686,55 5.793,58 

469 5.902,63 6.013,74 

470 6.126,94 6.242,27 

52

ANEXO II 

TABELA PRATICADA NA COMPANHIA ATÉ 31/12/2006 - QUADRO DE TERRA 


Nível Médio Nível Médio 

NÍVEL SALÁRIO BÁSICO NÍVEL SALÁRIO BÁSICO 

201 534,95 230 

1.670,23 

202 556,35 

231 

1.737,08 

203 578,63 

232 

1.806,65 

204 601,81 

233 

1.878,98 

205 625,91 

234 

1.954,22 

206 650,95 

235 

2.032,46 

207 677,03 

236 

2.113,85 

208 704,13 

237 

2.198,51 

209 732,33 

238 

2.286,56 

210 761,64 

239 

2.378,11 

211 792,12 

240 

2.473,29 

212 823,87 

241 

2.572,33 

213 856,87 

242 

2.675,34 

214 891,20 

243 

2.782,50 

215 926,85 

244 

2.893,91 

216 963,98 

245 

3.009,77 

217 1.002,58 

246 

3.130,28 

218 1.042,73 

247 

3.255,60 

219 1.084,47 

248 

3.386,04 

220 1.127,88 

249 

3.521,58 

221 1.173,05 

250 

3.662,58 

222 1.220,02 

251 

3.809,24 

223 1.268,89 

252 

3.961,77 

224 1.319,66 

253 

4.120,40 

225 1.372,52 

254 

4.285,37 

226 1.427,46 

255 

4.456,98 

227 1.484,63 

256 

4.635,43 

228 1.544,06 

257 

4.821,04 

229 1.605,88 

258 

5.014,05 

259 

5.214,81 

53

CONTINUAÇÃO DO ANEXO II 

TABELA PRATICADA NA COMPANHIA ATÉ 31/12/2006 - QUADRO DE TERRA 


Nível Superior - Linha Administrativa Nível Superior - Linha Engenharia 

NÍVEL SALÁRIO BÁSICO NÍVEL SALÁRIO BÁSICO 

613 2.889,29 

713 

3.250,24 

614 3.019,28 

714 

3.380,37 

615 3.155,14 

715 

3.515,72 

616 3.297,14 

716 

3.656,51 

617 3.445,50 

717 

3.802,95 

618 3.600,52 

718 

619 3.762,61 

719 

620 3.931,89 

720 

621 4.108,83 

721 

622 4.293,73 

722 

631 3.931,89 

731 

632 4.108,83 

732 

633 4.293,73 

733 

634 4.508,40 

734 

635 4.733,80 

735 

636 4.970,51 

736 

651 5.351,22 

751 

652 5.554,59 

752 

653 5.765,68 

753 

654 5.984,76 

754 

655 6.212,16 

755 

656 6.448,24 

756 

657 6.693,30 

757 

658 6.947,62 

758 

671 6.448,24 

771 

672 6.693,30 

772 

673 6.947,62 

773 

674 7.211,62 

774 

675 7.485,63 

775 

676 7.770,05 

776 

677 8.065,29 

777 

3.955,19 

4.113,58 

4.278,28 

4.440,88 

4.609,63 

4.278,28 

4.440,88 

4.609,63 

4.784,79 

4.966,61 

5.155,33 

5.351,22 

5.554,59 

5.765,68 

5.984,76 

6.212,16 

6.448,24 

6.693,30 

6.947,62 

6.448,24 

6.693,30 

6.947,62 

7.211,62 

7.485,63 

7.770,05 

8.065,29 

54

ANEXO III 

TABELA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 

ANUÊNIO 

Nº DE ANOS 

COMPLETOS 

PERCENTUAL 

01 1 

02 2 

03 3 

04 4,6 

05 6,2 

06 8 

07 9,3 

08 10,6 

09 12 

10 13,3 

11 14,6 

12 16 

13 17,3 

14 18,6 

15 20 

16 21,6 

17 23,2 

18 25 

19 26,6 

20 28,2 

21 30 

22 31,6 

23 33,2 

24 35 

25 36,6 

26 38,2 

27 40 

28 41,6 

29 43,2 

30 45 

31 45 

32 45 

33 45 

34 45 

35 ou mais 45 

55

ANEXO IV 

HORA-EXTRA PELA TROCA DE TURNO 

TABELA DE TEMPO MÉDIO PARA O PAGAMENTO 

UNIDADE 

TEMPO MÉDIO 

(minutos) 

CENPES 23 

COMPARTILHADO/NSM – TERRA 20 

COMPARTILHADO/NSM – PLATAFORMA 20 

COMPARTILHADO/RNNE (FAFEN-BA, RLAM, 

30 

TRANSPETRO MADRE DE DEUS e UO/BA) 

COMPARTILHADO/RNNE (LUBNOR) 20 

COMPARTILHADO/RSPS (Vigilância) 20 

COMPARTILHADO/RSUD (Operação) 20 

COMPARTILHADO/RSUD (Segurança Patrimonial) 22 

ENGENHARIA/SIMA/BGL-1 20 

GAPRE (Segurança) 22 

GAS-NATURAL/TELECOM./NF – TERRA 20 

GAS-NATURAL/TELECOM./NF – PLATAFORMA 20 

GAS-NATURAL/TELECOM./RJ 20 

TIC/NF 20 

TIC/RJ 20 

E&P-EXP 20 

E&P/NNE (E&P-SERV/US-SAE-BA) 20 

E&P/SSE (E&P-SERV/NF) 20 

E&P-CORP 20 

E&P-SERV/NF 20 

E&P-SERV/NF - PLATAFORMA 20 

E&P-SERV/US-SAE (BA) 20 

UO-AM 30 

UO-BA – DEMAIS LOCALIDADES 30 

UO-BA – MIRANGA/FAZENDA BÁLSAMO 40 

UO-BC/PLATAFORMAS 20 

UO-ES - PLATAFORMAS 20 

UO-ES - TERRA 30 

UO-RIO/NF - PLATAFORMA 20 

UO-RIO/NF - TERRA 20 

UO-RNCE 20 

UO-SEAL 30 

56

TEMPO MÉDIO 

(minutos) 

FAFEN-BA (CAMAÇARI) 30 

FAFEN-BA (ARATU) 20 

FAFEN-SE 30 

LUBNOR 20 

RECAP 30 

REDUC 40 

REFAP 27 

REGAP 28 

REMAN 27 

REPAR 25 

REPLAN 30 

REVAP 28 

RLAM 30 

RPBC 30 

SIX 20 

TRANSPETRO/ANGRA DOS REIS (RJ) 25 

TRANSPETRO/BARUERI (SP) 25 

TRANSPETRO/BELÉM (PA) 20 

TRANSPETRO/CABIÚNAS (NF) 35 

TRANSPETRO/CAMPOS ELÍSEOS (RJ) 30 

TRANSPETRO/CANOAS E OSÓRIO (RS) 21 

TRANSPETRO/CARMÓPOLIS (SE) 30 

TRANSPETRO/CCO – SEDE 24 

TRANSPETRO/COARI (AM) 29 

TRANSPETRO/CUBATÃO -– GUARULHOS – 

20 

GUARAREMA - (SP) 

Continuação ANEXO IV 

TRANSPETRO/GUAMARÉ (RN) 20 

TRANSPETRO/ILHAS D’ÁGUA E REDONDA (RJ) 50 

TRANSPETRO/MACEIO (AL) 25 

TRANSPETRO/MADRE DE DEUS (BA) 20 

TRANSPETRO/MANAUS (AM) 32 

TRANSPETRO/NORTE-CAPIXABA (ES) 20 

TRANSPETRO/PARANAGUA (PR) 20 

TRANSPETRO/RIO GRANDE (RS) 21 

TRANSPETRO/RIO PARDO (SP) 20 

TRANSPETRO/SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) 20 

TRANSPETRO/SÃO LUIS (MA) 20 

TRANSPETRO/SÃO SEBASTIÃO (SP) 40 

TRANSPETRO/SANTOS – SÃO CAETANO DO SUL (SP) 30 

TRANSPETRO/SUAPE (PE) 30 

TRANSPETRO/VITÓRIA, REGÊNCIA (ES) 30 

TRANSPETRO/VOLTA REDONDA (RJ) 28 

57

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011 Companhia Acordante ...

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