PSD e CDS-PP vão viabilizar a resolução do Partido Socialista sobre a adenda ao tratado orçamental europeu. O deputado democrata-cristão Nuno Magalhães revelou hoje que as negociações entre os três partidos resultaram num “entendimento” sobre um conjunto de pontos em comum. O projeto, que vai ser votado durante a tarde no Parlamento, sofreu alterações propostas pela maioria. A importância da "coesão interna" foi o argumento invocado pelas duas forças políticas do Governo.
A adenda apresentada pelo PS, que visa promover o crescimento e a criação de emprego, foi viabilizada, segundo o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, António Rodrigues, graças a uma “alteração da disposição do Partido Socialista”. De acordo com o deputado, a versão inicial que foi chumbada em abril falava num “protocolo adicional”, sendo que “hoje fala-se em ato adicional ou tratado complementar, o que para nós é uma situação distinta. É um documento que pode vir a ser aprovado”, aclarou o deputado, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos.
Salientou António Rodrigues, que no partido é responsável pelas questões europeias, que a questão fulcral neste processo é que “qualquer que seja o resultado dos termos finais do projeto de resolução, ele não põe em causa o processo de ratificação do tratado orçamental”.
O deputado não esclareceu quais as alterações propostas pelo partido à proposta do PS, referindo apenas que “são situações que vêm melhorar o texto apresentado pelo Partido Socialista”, ressalvando que “a posição do PSD surge em nome do consenso nacional necessário à volta das questões europeias”.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, seguiu a mesma linha de argumentação. O acordo firmado entre as três partes, “o chamado arco da governabilidade”, é, segundo o deputado, “um fator muitíssimo importante para a coesão interna e para a credibilidade externa de Portugal".
Para Nuno Magalhães, nunca houve no partido “uma dicotomia entre consolidação orçamental ou crescimento”, reforçando que para o CDS-PP “tudo o que possa existir que promova um crescimento baseado em finanças públicas saudáveis” merece o apoio do partido.
"Ainda bem que a maioria aproveitou a oportunidade"
O PS manifestou de imediato a “enorme satisfação” pela vitória na questão do tratado orçamental. Em Bruxelas para uma reunião do Partido Socialista Europeu, António José Seguro destacou a “boa notícia” advinda da “evolução” do Governo sobre o assunto.
"Como é sabido considero este tratado desequilibrado e que necessita de uma dimensão económica e social. Tenho muita satisfação em verificar que é por iniciativa do PS que o parlamento português é o primeiro, ao nível dos 27, que adota a necessidade de uma adenda para o crescimento e emprego", sumarizou.
Pela voz de Carlos Zorrinho, o PS negou porém que a viabilização do projeto tenha sido resultante de um “acordo” entre as três partes. O líder parlamentar do PS confirma as negociações entre os três partidos, mas preferiu falar de uma “aproximação” da maioria às posições defendidas pela sua bancada. "A maioria aproximou-se de um número significativo essencial presente nas nossas propostas", garantiu.
"Valeu a pena o PS ter dado à maioria PSD/CDS uma segunda oportunidade e ainda bem que a maioria aproveitou essa segunda oportunidade”, salientou Zorrinho.
"O PS considera que se está a dar um passo importante para que a crise em Portugal e na União Europeia comecem a ser resolvidas. Quero também salientar que esta noite o primeiro-ministro vai estar em Bruxelas, no Conselho Europeu, com uma posição reforçada", porque, de acordo com o deputado, tem desta forma “por trás de si um consenso político alargado em relação à prioridade ao crescimento e emprego".
A adenda do PS, que surge em resposta ao tratado orçamental da União Europeia, pretende permitir que o Governo de Passos Coelho negoceie com Bruxelas a introdução de um ato adicional no documento. A proposta defende a introdução de medidas vocacionadas para o crescimento e a criação de emprego e ao financiamento da economia da União Europeia, ao invés de introduzir apenas limites ao défice.
O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda deverão votar contra a proposta do PS.
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