Constitución Española Aplicada a la Provincia de Puerto Rico (1869) by Adelante Reunificacionistas de Puerto Rico y España

CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA APLICADA Á LA PROVINCIA DE

PUERTO-RICO UN ANIEBLO AL PROYECTO DE LEY PRESENTADO l'ült EL MINISTRO DE ULTRAMAR

OH la sesión del 2 i de noviembre ilr '18(19,

S PEfiDIENTE DE L A APB.OBACIOS

DE LAS CORTES

CONSTITUYENTES.

MADRID.—1869.

IMPRENTA D E LAB NOVEDADES, SALÓN

DEL

PRADO,

NVM.

C O N S T I T U C I Ó N , o;

TÍTULO I. PK

t O S ESPAÑOLES Y SUS D E R E C H 0 3 .

A r t í c u l o 1." S o n e s p a ñ o l e s : 1.* T o d a s las p e r s o n a s n a c i d a s en territorio e s p a ñ o l . 2.* L o s hijos de padre ó m a d r e e s p a ñ o l e s , a u n q u e h a y a n n a c i d o fuera de E s paña. 3." L o s e x t r a n j e r o s q u e h a y a n o b t e n i d o carta de n a t u r a l e z a . 4.° L o s q u e sin. ella h a y a n g a n a d o v e c i n d a d e n c u a l q u i e r p u e b l o del territo rio e s p a ñ o l . L a calidad de español se a d q u i e r e , se c o n s e r v a y se p i e r d e c o n a r r e g l o á lo q u e d e t e r m i n e n las l e y e s . La isla de San Juan de Puerto-Rico, que forma parte del territorio nacional, se considera como unaproviñcia de la monarquía, con los mismos derechos y condiciones que las de la Península, salvo las modificaciones que se establezcan por las leyes en punto á su régimen. A r t . 2.° N i n g ú n español ni extranjero p o d r á ser detenido ni p r e s o sino p o r c a u s a de d e l i t o . A r t . 3.° T o d o d e t e n i d o será p u e s t o en l i b e r t a d ó e n t r e g a d o á la a u t o r i d a d j u d i c i a l d e n t r o de las v e i n t i c u a t r o h o r a s s i g u i e n t e s al a c t o de la d e t e n c i ó n : T o d a detención se dejará sin efecto ó elevará á prisión d e n t r o de las sesenta y d o s h o r a s d e h a b e r s i d o e n t r e g a d o el detenido al j u e z c o m p e t e n t e . L a p r o v i d e n cia q u e se dictare se notificará al i n t e r e s a d o d e n t r o del m i s m o p l a z o . A r t . 4.° N i n g ú n e s p a ñ o l p o d r á ser preso sino en v i r t u d de m a n d a m i e n t o de j u e z c o m p e t e n t e . El a u t o en c u y a v i r t u d se h a y a e x p e d i d o el m a n d a m i e n t o se ratificará ó r e p o n d r á , o i d o el p r e s u n t o r e o , d e n t r o de las sesenta y d o s h o r a s s i g u i e n t e s al a c t o de la p r i s i ó n .

(I) Los párrafoi (tie vin en lelri baslardila indican las xariacioses hechas en la Consiituoioi <{ue rige en la Península.

- 4 A r t . 5." Nadie p o d r á entrar en el d o m i c i l i o de un español ó e x t r a n j e r o r e sidente en E s p a ñ a sin s u c o n s e n t i m i e n t o , e x c e p t o en l o s c a s o s u r g e n t e s de inc e n d i o , i n u n d a c i ó n ú o t r o p e l i g r o a n á l o g o , ó de a g r e s i ó n i l e g i t i m a p r o c e d e n t e de a d e n t r o , ó para auxiliar á persona q u e d e s d e allí pida s o c o r r o . F u e r a de estos c a s o s , la e n t r a d a en el d o m i c i l i o de u n español ó e x t r a n j e r o residente en E s p a ñ a y el r e g i s t r o de s u s papeles ú o t r o s efectos sólo p o d r á d e cretarse por j u e z c o m p e t e n t e y ejecutarse de dia. El registro de papeles tendrá s i e m p r e l u g a r á presencia del i n t e r e s a d o , de uu i n d i v i d u o de su familia, ó e n s u d e f e c t o de d o s t e s t i g o s v e c i n o s del m i s m o pueblo. Sin e m b a r g o , c u a n d o un d e l i n c u e n t e hallado infraganli y p e r s e g u i d o p o r la a u t o r i d a d ó s u s a g e n t e s se r e f u g i a r e en s u d o m i c i l i o , p o d r á n estos penetrar en él sólo para el a c t o de la a p r e h e n s i ó n , y si se refugiare en d o m i c i l i o ajeno precederá r e q u e r i m i e n t o al d u e ñ o de e s t e . A r t . i'}." N i n g ú n e s p a ñ o l p o d r á ser c o m p e l i d o á m u d a r de d o m i c i l i o ó d e r e sidencia sino en v i r t u d d e sentencia e j e c u t o r i a . A r t . 7." E n n i n g ú n c a s o p o d r á detenerse ni abrirse p o r la a u t o r i d a d g u b e r nativa ln c o r r e s p o n d e n c i a confiada al c o r r e o , ni t a m p o c o detenerse la t e l e gráfica. Pero en v i r t u d de a u t o de j u e z c o m p e t e n t e p o d r á n detenerse u n a y otra c o r r e s p o n d e n c i a , y t a m b i é n abrirse en presencia del p r o c e s a d o la q u e se le dirija p o r e.l c o r r e o . A r t . 8." T o d o a u t o de prisión, de r e g i s t r o de m o r a d a ó de d e t e n c i ó n de la c o r r e s p o n d e n c i a escrita ó telegráfica será m o t i v a d o . Cuando el a-uto carezca de este requisito, ó cuando los motivos en que se haya, fundado se declaren en juicio ilegítimos ú notoriamente insuficientes, la persona que hubiere sido presa ú cuya prisión no se hubiera ratificado 'dentro del plazo seña,' lado en el art. 4.", ó cuyo domicilio hubiere sido allanado, ó cuya correspondencia hubiera sido detenida, tendrá derecho á reclamar del juez que hay* dictado el auto una indemnización proporcionada al daño causado, pero nunca inferior á mil pesetas. L o s a g e n t e s de la a u t o r i d a d p ú b l i c a estarán a s i m i s m o s u j e t o s á la i n d e m n i z a c i ó n q u e r e g u l e el j u e z c u a n d o r e c i b a n en prisión á c u a l q u i e r a p e r s o n a sin m a n d a m i e n t o en q u e se inserte el a u t o m o t i v a d o , ó c u a n d o l o r e t e n g a n sin q u e d i c h o a u t o h a y a sido ratificado d e n t r o del t é r m i n o l e g a l . A r t . 9.* L a a u t o r i d a d g u b e r n a t i v a q u e infrinja l o prescrito en l o s a r t í c u l o s 3.°, 4." y 5 . , incurrirán, s e g ú n l o s c a s o s , en delito d e d e t e n c i ó n arbitraria ó de allanamiento de m o r a d a , y q u e d a r á a d e m a s sujeta á l a i n d e m n i z a c i ó n prescrita en el párrafo 2.* del a r t í c u l o anterior. A r t . 10. T e n d r á a s i m i s m o d e r e c h o á i n d e m n i z a c i ó n , r e g u l a d a p o r el j u e z , t o d o detenido q u e d e n t r o del t é r m i n o señalado e n el art. 8." n o h a y a s i d o e n t r e g a d o á la autoridad j u d i c i a l . Si el j u e z , d e n t r o del t é r m i n o prescrito en d i c h o a r t í c u l o , n o elevare á prisión la d e t e n c i ó n , estará o b l i g a d o para c o n el detenido á la i n d e m n i z a c i ó n q u e establece el art. 8." A r t . 11. N i n g ú n e s p a ñ o l p o d r á ser p r o c e s a d o ni sentenciado s i n o p o r el j u e z ó t r i b u n a l á q u i e n , en v i r t u d de leyes anteriores al delito, c o m p e t a el c o n o c i m i e n t o , y en la f o r m a q u e estas p r e s c r i b a n . No p o d r á n crearse tribunales e x t r a o r d i n a r i o s ni c o m i s i o n e s especiales para c o n o c e r de n i n g ú n delito. A r t . 12. T o d a p e r s o n a detenida ó presa sin las formalidades l e g a l e s , ó fuera d e los casos previstos en esta C o n s t i t u c i ó n , será puesta en libertad á p e t i c i ó n s u y a ó de c u a l q u i e r e s p a ñ o l . L a ley determinará la f o r m a de p r o c e d e r s u m a r i a m e n t e en este c a s o , asi c o m o las p e n a s personales y pecuniarias en q u e h a y a de incurrir el q u e o r d e n a r e , e j e c u t a r e ó hiciere ejecutar la detención ó prisión ilegal. ü

A r t . 13. Nadie podrá ser p r i v a d o t e m p o r a l ó p e r p e t u a m e n t e d o . s u s . b i e n e ? . d e r e c h o s , ni t u r b a d o en la posesión de ellos sino en virtud de s e n t e n c i a j u d i c i a ¡ L o s funcionarios p ú b l i c o s q u e bajo c u a l q u i o r p r e t e x t o infrinjan esta prescripc i ó n , serán p e r s o n a l m e n t e r e s p o n s a b l e s del d a ñ o c a u s a d o . Q u e d a n e x c e p t u a d o s de ella los c a s o s de i n c e n d i o ó de i n u n d a c i ó n ú o t r o s u r g e n t e s a n á l o g o s en q u e p o r la o c u p a c i ó n se h a y a de e x c u s a r un peligro al p r o pietario ó poseedor;_ó evitnr 6 a t e n u a r el mal q u e se temiere ó h u b i e r e s o b r e venido. ' -: A r t . M . Nadie p o d r á ser e x p r o p i a d o de s u s bienes sino p o r c a u s a de utilidad c o m ú n y en v i r t u d de m a n d a m i e n t o j u d i c i a l , q u e n o se ejecutará sin previa i n d e m n i z a c i ó n r e g u l a d a p o r el j u e z c o n intervención del interesado. A r t . 15. Nadie esta o b l i g a d o á p a g a r c o n t r i b u c i ó n q u e no haya s i d o v o t a d a p o r las C o r t e s , ó por las C o r p o r a c i o n e s p o p u l a r e s l e g a l m e n t e autorizadas para i m p o n e r l a , ó c u y a c o b r a n z a no se h a g a c u la f o r m a prescrita p o r la ley. ' i o d o funcionario p ú b l i c o q u e intente e x i g i r ó e x i j a el p a g o de una c o n t r i b u c i ó n sin los requisitos p r e s c r i t o s en esto a r t i c u l o , i n c u r r i r á en el delito de e x a c ción i l e g a l . A r t . 10. N i n g ú n e s p a ñ o l q u e se halle en el p l e n o g o c e de sus d e r e c h o s civiles p o d r á s e r p r i v a d o : D e l d e r e c h o de v o t a r en las elecciones de S e n a d o r e s , D i p u t a d o s á C o r t e s , D i p u t a d o s provinciales y C o n c e j a l e s . A r t . 17. Ningún español habitante de Puerto-Rico podrá ser privado: Del d e r e c h o de emitir l i b r e m e n t e sus ideas y o p i n i o n e s , y a de p a l a b r a , y a por escrito, valiéndose de la impreuta ó de o t r o p r o c e d i m i e n t o s e m e j a n t e . Queda -prohibida toda discusión público, por cualquiera de los medios que se.fijan en el párrafo anterior que tienda á propalar ideas sobre separación de la- isla de Puerto-Rico de Ja madre patria, ó encaminada á amenguar la integridad del territorio español. Igualmente, y mientras el estado de esclavitud subsista, queda prohibida toda discusión pública acerca de aquella. Del d e r e c h o de reunirse p a c í f i c a m e n t e . Del d e r e c h o de asociarse para t o d o s los Unes de la vida h u m a n a que no sean, c o n t r a r i o s á la m o r a l p ú b l i c a . Y por ú l t i m o del d e r e c h o de dirigir p e t i c i o n e s individual ó c o l e c t i v a m e n t e á las C o r t e ? , al l í e y y á las a u t o r i d a d e s . A r t . 18. Ningún español habitante en Puerto-Rico que se halle en el pleno goce de sus derechos civiles y que sepa leer y escibir podrá ser privado del, derc-ho de volar en las (lecciones de Senadores, Diputados á Cortes, Diputados provinciales y Concejales. A r t . 19. T o d a asociación c u y o s m i e m b r o s delinquieren p o r los m e d i o s q u e les p r o p o r c i o n e la m i s m a , podrá i m p o n é r s e l e la p e n a de d i s o l u c i ó n . L a a u t o r i d a d g u b e r n a t i v a p o d r á s u s p e n d e r á la a s o c i a c i ó n q u e d e l i n c a , s o m e t i e n d o i/i coniincnli l o s r e o s al j u e z c o m p e t e n t e . T o d a asociación c u y o o b j e t o ó c u y o s m e d i o s c o m p r o m e t a n la s e g u r i d a d del E s t a d o p o d r á ser disuelta p o r u n a l e y . Sin embargo de lo dispuesto en el párrafo anterior, el Gobernador superior de Puerto-Rico, oyendo á la junta de autoridades en la forma que determina la ley, podrá por si, y bajo su responsabilidad acordar la disolución de cualquiera asocia • don cuyo objeto ó cuyos medios comprometan la seguridad del Estado, dando cuenta al gobierno por telégrafo, si lo hubiera, ó por el primer conducto, sea nacional ó fxtranjero. El Gobierno, en vislade todo, ó impetrará de las Cortes la ley á que se refiere el párrafo anterior, ú en -itro caso revocará la medida adoptad?por el Gobernador superior de Puerto Rico. A r t . 20. El d e r e c h o de petición n o p o d r á ejercerse c o l e c t i v a m e n t e p o r ninguna clase de fuerza a r m a d a . T a m p o c o p o d r á n ejercerle i n d i v i d u a l m e n i e los q u e formen parte de una f u e r -

z a a r m a d a , sino c o n a r r e g l o á las leyes de s u i n s t i t u t o , en c u a n t o t e n g a relación c o n e?te. A r t . 21. El ejercicio público ó privado de cualquier culto queda garantido i lodti los habitantes de Puerto-Rico, sin mis limitación que las reglas universales de la moral y del derecho. A r t . 2 2 . No se establecerá ni por las l e y e s ni p o r las a u t o r i d a d e s d i s p o s i c i ó n a l g u n a preventiva q u e se reilera al e j i r c i c i o de los d e r e c h o s definidos eu este titulo. T a m p o c o podrán establecerse la c e n s u r a , ni el d e p ó s i t o , ni el editor r e s p o n s a ble p á r a l o s p e r i ó d i c o s . A r t . 23. L o s delitos q u e se c o m e t a n c o n o c a s i ó n del ejercicio de l o s d e r e c h o s c o n s i g n a d o s en este título, serán p e n a d o s p o r los tribunales c o n a r r e g l o á las l e yes comunes. A r t . 24. Todo español podrá fundar ,// mantener establecimientos de instrucción ó de educación sin precia licencia, salea la inspección de la autoridad competente, por razones de higiene ¡/ moralidad, IJ en cnanto á las prohibiciones especiales que se determinan en el art. 17 respecto al mantenimiento de la integridad nacional-. A r t . 25. T o d o e x t r a n j e r o p o d r á establecerse l i b r e m e n t e en territorio e s p a ñ o l , ejercer en él s u industria ó dedicarse á c u a l q u i e r a profesión para c u y o d e s e m p e ñ o n o e x i j a n las leyes títulos de aptitud e x p e d i d o s p o r las a u t o r i d a d e s e s p a ñ o l a s . A r t . 2(i. A n i n g ú n español q u e esté en el pleno g o c e de s u s d e r e c h o s civiles p o d r á impedirse salir l i b r e m e n t e del territorio, ni trasladar su residencia y h a beres á país e x t r a n j e r o , salvas las o b l i g a c i o n e s de c o n t r i b u i r al servicio militar ó al m a n t e n i m i e n t o de las c a r g a s p ú b l i c a s . A r t . 27. T o d o s los españoles son a d m i s i b l e s á los e m p l e o s y c a r g o s p ú b l i c o s s e g ú n su m é r i t o y c a p a c i d a d . L a o b t e n c i ó n y el d e s e m p e ñ o de estos c a r g o s , asi c o m o la adquisición y el ejercicio de l o s d e r e c h o s civiles y p o l í t i c o s , son i n d e p e n d i e n t e s de la r e l i g i ó n q u e profesen l o s e s p a ñ o l e s . El e x t r a n j e r o q u e no e s t u v i e s e naturalizado n o p o d r á ejercer en E s p a ñ a c a r g o a l g u n o q u e t e n g a aneja a u t o r i d a d ó j u r i s d i c c i ó n . A r t . 28. T o d o español está o b l i g a d o á defender la Patria c o n las a r m a s c u a n d o sea l l a m a d o por la l e y , y á c o u t r i b u i r á los g a s t o s del E s t a d o e n p r o p o r c i ó n de s u s h a b e r e s . A r t . 2'.). La e n u m e r a c i ó n de los d e r e c h o s c o n s i g n a d o s en este titulo n o i m plica la prohibición de c u a l q u i e r a o t r o no c o n s i g n a d o e x p r e s a m e n t e . A r t . 30. No será necesaria la previa autorización para p r o c e s a r ante l o s tribunales ordinarios á l o s funcio-iarios p ú b l i c o ? , c u a l q u i e r a q u e sea el delito que cometieren. El m a n d a t o del s u p e r i o r no e x i m i r á de responsabilidad en l o s c a s o s de i n fracción maoille.ita, clnra y t e r m i n a n t e , de una prescripción c o n s t i t u c i o n a l . En los d e m á s sólo e x i m i r á á los agentes que no ejerzan a u t o r i d a d . A r t . 3 1 . L a s garantías c o n s i g n a d a s en los arts. 2.°, 5.° y 6." y párrafos 1.', 2." y 3." del 17, no podrán suspenderse en toda la M o n a r q u í a , ó «m parte d e ella, sino t e m p o r a l m e n t e y p o r m e d i > de una l e y , c u a u d o asi lo exija la s e g u r i d a d del Estado en c i r c u n s t a n c i a s e x t r a o r d i n a r i a s . P r o m u l g a d a a q u e l l a , el territorio á q u e se aplicare se regirá, d u r a n t e la s u s pensión, p o r la ley de o r d e n p ú b l i c o , est-thlecida de a n t e m a n o . Pero ni en una ni en otra ley se podrán suspender mis garantías que las consignadas en el primer párrafo de este artículo, ni autorizar al Gobierno para extrañar del Peino á los españoles. En n i n g ú n c a s o los jefes militares ó civiles p o d r á n establecer otra p e n a l i d a d q u e la prescrita p r e v i a m e n t e p o r la l e y . En caso de invasión del territorio ó en circunstancias que rep'.'le graves, el gobernador superior, oyendo á la junta de autoridades en la forma que determine la

le>/, podrá por sí, ¡i bajo su responsabilidad, suspender las garantías de qlie halla el -párrafo primero do este artículo, dando inmediatamente cuenta justificada al Gobierno por el telégrafo, si lo hubiere, o por el primer conducto nacional ó extranjero. Si el Gobierno supremo, apreciando el hecho, creyere necesario prolonff.tr la .suspensión de garantios, solicitará de las Cortes la ley al efecto; en otro cuso dispondrá que se alce en la isla de Puerto Rico la suspensión, de garantías, TÍTULO

II.

J!F. j . „ s PODERES P l ' c L H ' O S .

A r t . 32. L a Soberanía reside esencialmente en la N a c i ó n , d e la c u a l e m a n a n i o d o s l o s poetare*. A r t . 33. L a forma de g o b i e r n o de la N a c i ó n e s p a ñ o l a es la m o n a r q u í a . A r t . 31. L a potestad de hacer las l e y e s reside en las C o r t e s . Kl R o y s a n c i o n a y p r o m u l g a las l e y e s . A r t . 35. El p o d e r e j e c u t i v o reside en el R e y , q u e lo ejerce p o r m e d i o de s u s Ministros. A r t . 3(>. L o s tribunales ejercen el p o d e r j u d i c i a l . A r t . 37. L a g e s t i ó n de los intereses particulares de los pueblos y de las p r o vincia.-; c o r r e s p o n d e respectivamente á l o s A y u n t a m i e n t o s y D i p u t a c i o n e s p r o vinciales, c o n a r r e g l o á las l e y e s . La ley determinará las facultades de índole legislativa que deban reconocerse ala Diputación provincial de Puerto-Rico, sin perjuicio siempre del derecho supremo de las Curtes de la Xacion. TÍTULO DFX

PODER

III.

LEGISLATIVO.

A r t . 3S. L a s Cortes se c o m p o n e n de d o s C u e r p o s e o l e g i s l a d o r e s , á s a b e r : S e n a d o y C o n g r e s o . A m b o s C u e r p o s son i g u a l e s en facultades, e x c e p t o en los casos previstos en la C o n s t i t u c i ó n . A r t . :','.). El C o n g r e s o se r e n o v a r á t o t a l m e n t e cada tres a n o s . E l S e n a d o se r e n o v a r á p o r cuartas partes cada tres a ñ o s . A r t . 10. L o s S e n a d o r e s y D i p u t a d o s representarán á t o d a la N a c i ó n , y n o e x c l u s i v a m e n t e á los electores q u e i o s n o m b r a r e n . A r t . 4 1 . N i n g ú n S e n a d o r ni D i p u t a d o p o d r á a d m i t i r de sus electores m a n dato alguno imperativo. SUCCIÓN P R I M E R A . De la celebración y facultades de las Corles. A r t . 42.

L a s Cortes se r e ú n e n t o d o s los a ñ o s .

C o r r e s p o n d e al R e y c o n v o c a d a s , suspender y cerrar s u s sesiones, y d i s o l v e r u n o de los C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s , ó a m b o s á la v e z . _ .""* A r t . -13. L a s Cortes estarán reunidas á lo m e n o s c u a t r o m e s e s c a d a a ñ o sin incluir en este t i e m p o el q u e se invierta en su c o n s t i t u c i ó n . E l rey las c o n v o c a r á , á m á s tardar, para el dia 1." de febrero. A r t . 11. L a s Cortes se reunirán n e c e s a r i a m e n t e l u e g o que vacare la C o r o n a 'ó que el R e y se. imposibilitare de c u a l q u i e r m o d o para el g o b i e r n o del E s t a d o . A r t . 43. C ida u n o de los C u e r p o s e o l e g i s l a d o r e s tendrá las facultades s i -

2." E x a m i n a r la legalidad de las elecciones y la aptitud legal de lo i i n d i v i d u o s q u e la c o m p o n g a n . Y 3.* N o m b r a r , al c o n s t i t u i r s e , su P r e s i d e n t e , V i c e p r e s i d e n t e s .y S e c r e tarios. IVJiéntras el C o n g r e s o n o sea disuelto, su P r e s i d e n t e , V i c e p r e s i d e n t e s y S e c r e tarios c o n t i n u a r á n ejerciendo s u s c a r g o s d u r a n t e las tres l e g i s l a t u r a s . E l Presidente, V i c e p r e s i d e n t e s y S e c r e t a r i o s del S e n a d o se r e n o v a r á n s i e m p r e q u e h a y a elección general de d i c h o s c a r g o s en el C o n g r e s o . A r t . 46. N o p o d r á estar r e u n i d o u n o de l o s C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s sin q u e l o esté t a m b i é n el o t r o , e x c e p t o el caso en q u e el S e n a d o se c o n s t i t u y a en tribunal. A r t . 47. L o s C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s n o p u e d e n deliberar j u n t o s ni en p r e s e n c i a del R e y . A r t . 48. L a s sesiones del S e n a d o y las del C o n g r e s o serán p ú b l i c a s , e x c e p t o en l o s c a s o s q u e n e c e s a r i a m e n t e e x i j a n r e s e r v a . A r t . 49. NiDgun p r o y e c t o p o d r á l l e g a r á ser l e y sin q u e antes sea v o t a d o en los dos Cuerpos colegisladores. Si n o h u b i e r e a b s o l u t a c o n f o r m i d a d entre a m b o s , se p r o c e d e r á c o n a r r e g l o á la l e y q u e fija sus relaciones. Á r t . 50. L o s p r o y e c t o s de ley s o b r e c o n t r i b u c i o n e s , crédito p ú b l i c o y f u e r z a militar se presentarán al C o n g r e s o antes q u e al S e n a d o , y sL hiciere en ellos alg u n a alteración q u e aquel n o a d m i t a , p r e v a l e c e r á la r e s o l u c i ó n del C o n greso. A r t . 5 1 . L a s r e s o l u c i o n e s de las Cortes se t o m a r á n á p l u r a l i d a d de v o t o s . Para v o t a r las leyes se r e q u i e r e n en c a d a u n o de los C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s la p r e s e n c i a de la m i t a d m á s u n o del n ú m e r o total de los individuos q u e t e n g a n aprobadas sus actas. A r t - 52. N i n g ú n p r o y e c t o de ley p u e d e a p r o b a r s e p o r las Cortes sino d e s p u é s de haber sido v o t a d o a r t í c u l o p o r a r t i c u l o en cada u n o de l o s C u e r p o s colé gisladores. S e e x c e p t ú a n de esta disposición los C ó d i g o s ó leyes q u e p o r su m u c h a e x tensión n o se presten ú la discusión p o r a r t í c u l o s ; pero aun en este caso l o s resp e c t i v o s p r o y e c t o s s e s o m e t e r á n í n t e g r o s á las C o r t e s . A r t . 53. A m b o s C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s tienen el d e r e c h o de c e n s u r a y c a d a u n o de s u s i n d i v i d u o s tienen el de interpelación. A r t . 54. L a iniciativa de las leyes corresponde, al rey y á c a d a uno de l o s C u e r p o s eolegisladores. A r t . 55. No se p o d r á n presentar en p e r s o n a , i n d i v i d u a l , r¡i c o l e c t i v a m e n t e p e t i c i o n e s á las C o r t e s . T a m p o c o p o d r á n c e l e b r a r s e , c u a n d o las C o r t e s estén abiertas, reuniones al aire libre en l o s alrededores del palacio de n i n g u n o de l o s C u e r p o s e o l e gisladores. A r t . 5 6 . L o s S e n a d o r e s y los D i p u t a d o s n o p o d r á n ser p r o c e s a d o s ni d e t e n i d o s c u a n d o estén abiertas las Cortes sin p e r m i s o r e s p e c t i v o del Cuerpo c o l e g i s l a d o r , á n o ser hallados infrogauíi; así en este caso c o m o en el de ser p r o c e s a d o s ó arrestados m i e n t r a s estuvieren cerradas las C o r t e s , se dará cuenta al r e s p e c t i v o C u e r p o tan l u e g o c o m o se reúna. C u a n d o se h u b i e r e d i c t a d o sentencia c o n t r a u n S e n a d o r ó D i p u t a d o , en p r o ceso s e g u i d o sin el p e r m i s o á q u e s e refiere el párrafo anterior, la sentencia n o p o d r á llevarse á electo hasta q u e autorice su e j e c u c i ó n el C u e r p o á q u e p e r t e n e z c a el p r o c e s a d o . A r t . 5 7 . L o s S e n a d o r e s y D i p u t a d o s son inviolables pur las o p i n i o n e s y v o • t o s que e m i t a n en el ejercicio de s u c a r g o . A r t . 58. A d e m a s de la potestad l e g i s l a t i v a , c o r r e s p o n d e á las Cortes: 1.° Recibir al R e y , al s u c e s o r i n m e d i a t o d e la Corona y á la R e g e n c i a el j u r a m e n t o de g u a r d a r la C o n s t i t u c i ó n y las l e y e s .

— 9

2.° R e s o l v e r cualquiera d u d a de h e c h o ó de d e r e c h o q u e o c u r r a cu orden á la s u c e s i ó n ; ! la C o r o n a . 3." E l e g i r la R e g e n c i a del Reino y n o m b r a r t u t o r al R e y m e n o r c u a n d o así lo previene la C o n s t i t u c i ó n . •I. H a c e r efectiva la responsabilidad de l o s M i n i s t r o s . Y 5." N o m b r a r y separar libremente los Ministros del T r i b u n a l d e C u e n t a s del R e i n o , sin q u e e l n o m b r a m i e n t o p u e d a r e c a e r e n n i n g ú n S e n a d o r ni D i p u t a d o . A r t . 5'.). El S o n a d o r ó D i p u t a d o q u e acepte del G o b i e r n o ó de la Casa R e a l pensión ó e m p l e o , e x c e p t o el de M i n i s t r o , c o m i s i ó n con s u e l d o , h o n o r e s ó c o n d e c o r a c i o n e s , se entenderá que renuncia s u c a r g o . u

SECCIÓN Del

SEGUNDA. Senado.

A r t . 00. L o s Senadores se elegirán p o r p r o v i n c i a s . Al efecto el cuerpo electoral de cada distrito municipal elegirá un número de compromisarios igual á la secta parle del de concejales que deban componer el Ayuntar/tiento. L o s distritos municipales d o n d e el n ú m e r o de concejales n o l l e g u e á seis, elegirán sin e m b a r g o u n c o m i s a r i o . L o s c o m p r o m i s a r i o s así e l e g i d o s se asociarán ala D i p u t a c i ó n provincial res p e c t i v a , c o n s t i t u y e n d o c o n ella la j u n t a electoral. Cada una de estas j u n t a s e l e g i r á , á pluralidad a b s o l u t a de v o t o s , c u a t r o S e r adore.-'. A r t . (51. Cualquiera q u e sea en adelante la división t e r r i t o r i a l , n u n c a .se a l terará el n ú m e r o total de S e n a d o r e s q u e c o n a r r e g l o á lo prescrito en esta C o n s titución resulta, de la d e m a r c a c i ó n actual de p r o v i n c i a s . A r t . (52. Para ser e l e g i d o S e n a d o r se n e c e s i t a : 1." Ser español. •>.' Tener 40 años de e d a d . :;.* G o z a r de t o d o s Jos d e r e c h o s c i v i l e s . Y 4.* R e u n i r a l g u n a de las s i g u i e n t e s c o n d i c i o n e ? : Ser ó haber s i d a Presidente del C o n g r e s o . D i p u t a d o electo en tros elecciones i g n ó r a l e s ó una vez para Cortes C o n s t i tuyentes. ' Ministro de la C o r o n a . Presidente del Consejo de E s t a d o , de los Tribunales S u p r e m o s , del C o n s e j o S u p r e m o do la Guerra y del T r i b u n a l m a y o r de C u e n t a s del Ucino. _ ¿. Capitán g e n e r a l del ejército ó A l m i r a n t e . " .- « Teniente ircnoral ó V i c e a l m i r a n t e . Embajador. C o n s e j e r o de E s t a d o . M a g i s t r a d o de los Tribunales S u p r e m o s , individuo del C o n s e j o S u p r e m o de la G u e r r a y del A l m i r a n t a z g o , Ministro del T r i b u n a l de Cuentas del R e i n o , ó Ministro plenipotenciario d u r a n t e d o s anos. Arzobispo ú Obispo. R e c t o r de Universidad de la clase de c a t e d r á t i c o . Catedrático de término c o n d o s a ñ o s de s e r v i c i o . Presidente ó director de las A c a d e m i a s E s p a ñ o l a , de la Historia, de N o b l e s A r t e s , de Ciencias e x a c t a s , físicas y n a t u r a l e s ; de Ciencias m o r a l e s y p o l í t i c a s , y d e Ciencias m é d i c a s . Inspector general de l o s C u e r p o s de i n g e n i e r o s c i v i l e s . D i p u t a d o provincial c u a t r o v e c e s . A l c a l d e p o r d o s v e c e s en p u e b l o s de m á s de 30.000 a l m a s . 1

— 10

A r t . 63. S e r á n a d e m a s elegibles l o s 50 m a y o r e s c o n t r i b u y e n t e s p o r c o n t r i b u c i ó n territorial y l o s veinte m a y o r e s p o r subsidio industrial y c o m e r c i a l de cada provincia. A r t . 04. El S e n a d o se r e n o v a r á p o r cuartas partes c o n a r r e g l o á !a ley e l e c t o r a l , c a d a v e z q u e se h a g a n e l e c c i o n e s g e n e r a l e s de D i p u t a d o s . L a r e n o v a c i ó n será total c u a n d o el R e y d i s u e l v a el S e n a d o . •

SECCIÓN Del

TERCERA.

Congreso.

A r t . 65. El C o n g r e s o se c o m p o n d r á de u n D i p u t a d o al m e n o s por cada 40.000 a l m a s de p o b l a c i ó n , e l e g i d o c o n a r i e g l o á la l e y e l e c t o r a l . A r t . 66. Para ser e l e g i d o d i p u t a d o se requiere ser e s p a ñ o l , m a y o r de e d a d y g o z a r de t o d o s los d e r e c h o s civiles. TÍTULO

IV.

BEL nr.v. A r t . G7. La p e í s o n a del R e y es inviolable y n o está sujeta á r e s p o n s a b i l i d a d . S o n responsables l o s Ministros. A r t . (58. E l R e y n o m b r a y separa l i b r e m e n t e sus Ministros. A r t . (59. L a potestad de h a c e r e j e c u t a r l a s leyes resido en el R e y , y su a u t o r i d a d se e x t i e n d e á t o d o c u a n t o c o n d u c e á la c o n s e r v a c i ó n del o r d e n p ú b l i c o en lo interior y á la s e g u r i d a d del E s t a d o en lo exterior. A r t . 70. E l R e y d i s p o n e de las fuerzas de m a r y tierra, d e c l a r a la g u e r r a , h a c e y ratifica la p a z , d a n d o d e s p u é s c u e n t a d o c u m e n t a d a á las Curtes. A r t . 7 1 . Una s o l a vez e n c a d a l e g i s l a t u r a p o d r á el R e y s u s p e n d e r las Cortes sin el c o n s e n t i m i e n t o de estas. E n t o d o caso las Cortes n o p o d r á n dejar de estar reunidas el t i e m p o s e ñ a l a d o e n el art. 43. A r t . 7 2 . E n el c a s o de d i s o l u c i ó n do u n o ó de a m b o s C u e r p o s c o l e g i s l a d o r c s , el real d e c r e t o c o n t e n d r á necesariamente la c o n v o c a c i ó n de las C o r t e s para d e n t r o de t r e s m e s e s . A r t . 73. A d e m a s de las facultades necesarias para la e j e c u c i ó n de las l e y e s , c o r r e s p o n d e al R e y : 1." Cuidar de la a c u ñ a c i ó n de la m o n e d a , ea la q u e se p o n d r á s u b u s t o y nombre. 2.* Conferir l o s e m p l e o s civiles y militares c o n a r r e g l o á las l e y e s . 3." C o n c e d e r en i g u a l f o r m a h o n o r e s y distinciones. 4. D i r i g i r las r e l a c i o n e s d i p l o m á t i c a s y c o m e r c i a l e s c o n las d e m á s p o tencias. 5.° C u i d a r de q u e en t o d o el Reino se a d m i n i s t r e p r o n t a y c u m p l i d a j u s t i c i a . Y 6." Indultar á l o s delincuentes, c o n a r r e g l o á las l e y e s , salvo lo dispuesto relativamente á l o s Ministros. A r t . 74. E l R e y necesita estar a u t o r i z a d o p o r u n a ley especial: 1.° Para e n a g e n a r , ceder ó p e r m u t a r c u a l q u i e r parte del territorio e s p a ñ o l . 2.° P a r a i n c o r p o r a r cualquiera otro territorio al territorio español. 3.° Para a d m i t i r tropas e x t r a n j e r a s en el R e i n o . 4.° Para ratificar los tratados de a l i a n z a ' o f e n s i v a , los especiales de c o m e r c i o , l o s q u e estipulen dar s u b s i d i o s á una, p o t e n c i a extranjera y t o d o s aquellos q u e p u e d a n o b l i g a r i n d i v i d u a l m e n t e á los e s p a ñ o l e s . E n n i n g ú n caso los artículos secretos de un tratado p o d r á n dcrorr r \ públicos. ° " a

0 ?

— 11 — 6." Para c o n t r a e r m a t r i m o n i o y para permitir q u e le c o n t r a i g a n las p e r s o nas q u e sean s u b d i t o s s u y o s y t e n g a n d e r e c h o á suceder en la C o r o n a , s e g ú n la Constitución. Y 7." Para abdicar la C o r o n a . A r t . 75. A l R e y c o r r e s p o n d e la facultad de hacer r e g l a m e n t o s para el c u m plimiento y a p l i c a c i ó n de las l e y e s , p r e v i o s los requisitos q u e las m i s m a s señalen. A r t . 70. L a d o t a c i ó n del R e y se lijará al principio de cada r e i n a d o .

TÍTULO V. BE

I.A

SUCESIÓN

CORONA

KE'iENCIA

DEL

REINO.

A r t . 77. L a autoridad Real será hereditaria. L a s u c e s i ó n en el T r o n o s e g u i r á el o r d e n r e g u l a r de p r i m o g e n i t u r a y repres e n t a c i ó n , siendo preferida siempre la linea a n t e r i o r á las p o s t e r i o r e s ; en la m i s m a linea el g r a d o m á s p r ó x i m o al m á s r e m o t o ; e n el m i s m o g r a d o el v a r ó n á la h e m b r a , y en el m i s m o s e x o la p e r s o n a de m á s e d a d á la de m e a o s . A r t . 78. Si l l e g a r e á e x t i n g u i r s e la dinastía q u e sea l l a m a d a á la posesión de la C o r o n a , las Cortes harán n u e v o s l l a m a m i e n t o s c o m o m á s c o n v e n g a á la Nación. A r t . 79. C u a n d o falleciere el R e y , el n u e v o R e y j u r a r á g u a r d a r y h a c e r g u a r d a r la C o n s t i t u c i ó n y las l e y e s , d e l m i s m o m o d o y en l o s m i s m o s t é r m i n o s q u e las Cortes decreten para el p r i m e r o q u e o c u p e el T r o n o c o n f o r m e á la C o n s titución. I g u a l j u r a m e n t o prestará el P r í n c i p e de A s t u r i a s c u a n d o c u m p l a diez y o c h o años. A r t . 80. L a s Cortes e x c l u i r á n de la s u c e s i ó n y de l a tutela á aquellas p e r s o n a s q u e sean i n c a p a c e s para g o b e r n a r ó h a y a n h e c h o c o s a p o r q u e m e r e z c a n p e r der el d e r e c h o á la C o r o n a . A r t . 8 1 . C u a n d o reine u n a h e m b r a , su m a r i d o n o t e n d r á p a r t e n i n g u n a en el g o b i e r n o d e l R e i n o . A r t . 8 2 . E l R e y es m a y o r do edad á l o s diez y o c h o a ñ o s . A r t . 83. C u a n d o el R e y se imposibilitare para ejercer s u a u t o r i d a d , y la i m p o s i b i l i d a d fuere r e c o n o c i d a p o r las Cortes ó v a c a r e la C o r o n a siendo d e m e n o r e d a d el i n m e d i a t o s u c e s o r , n o m b r a r á n las C o r t e s para g o b e r n a r el R e i n o u n a R e g e n c i a c o m p u e s t a de u n a , tres ó c i n c o p e r s o n a s . A r t . 84. Hasta q u e las C o r t e s n o m b r e n la R e g e n c i a será g o b e r n a d o el R e i n o p r o v i s i o n a l m e n t e p o r el padre ó en su defecto p o r la m a d r e del R e y , y en defecto de a m b o s p o r el Consejo de Ministros. A r t . 85. L a R e g e n c i a ejercerá t o d a la autoridad del R e y , en c u y o n o m b r e se p u b l i c a r á n l o s a c t o s del g o b i e r n o . D u r a n t e l a R e g e n c i a n o p u e d e h a c e r . s e v a r i a c i ó n a l g u n a en l a C o n s t i t u c i ó n . A r t . 8(5. Será tutor del R e y m e n o r el q u e le h u b i e r e n o m b r a d o en su t e s t a m e n t o el R e y d i f u n t o . Si éste no le h u b i e r e n o m b r a d o , recaerá la t u t e l a en el p a d r e , y en su defecto en la m a d r e m i e n t r a s p e r m a n e z c a n v i u d o s . Á falta de t u t o r t e s t a m e n t a r i o ó l e g i t i m o , l o n o m b r a r á n las C o r t e s . E n el p r i m e r o y t e r c e r c a s o el tutor ha de ser e s p a ñ o l de n a c i m i e n t o . L a s Cortes t e n d r á n respecto de la tutela d e l rey las m i s m a s facultades q u e les c o n c e d e n el art. 80 en c u a n t o á la s u c e s i ó n á la C o r o n a . L o s c a r g o s de R e g e n t e y de t u t o r del R e y n o p u e d e n estar reunidos s i n o en el p a d r e ó m i d r c drl R o y .

— 12 TÍTULO VI. D F

LOS

MINISTROS.

A r t . 87. T o d o lo q u e el R e y m a n d a r e ó dispusiere en el ejercicio de su autoridad será firmado p o r el Ministro á q u i e n c o r r e s p o n d a . N i n g ú n f u n c i o n a r i o p ú b l i c o d a r á c u m p l i m i e n t o á lo q u e c a r e z c a de este requisito. A r t . 8 8 . No p o d r á n asistir á las sesiones d e las Cortes l o s ministros que n o p e r t e n e z c a n á u n o de los C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s . A r t . 89. L o s Ministros son r e s p o n s a b l e s ante las Cortes de los delitos q u e c o m e t a n e n el ejercicio de s u s f u n c i o n e s . A l C o n g r e s o c o r r e s p o n d e acusarlos y al S e n a d o j u z g a r l o s . L a s leyes d e t e r m i n a r á n los casos de responsabilidad de los Ministros, la3 p e nas á q u e estén sujetos y el m o d o de proceder contra ellos. A r t . 90. Para q u e el R e y indulte á l o s Ministros c o n d e n a d o s por el S e n a d o , ha de p r e c e d e r petición de u n o de l o s C u e r p o s c o l e g i s l a d o r e s .

TÍTULO VII. PEÍ, PODER

JUDICIAL.

A r t . 9 1 . A los t r i b u n a l e s c o r r e s p o n d e e x c l u s i v a m e n t e la potestad de aplicar las leyes en l o s j u i c i o s civiles y c r i m i n a l e s . L a j u s t i c i a se a d m i n i s t r a en n o m b r e del R e y . U n o s m i s m o s C ó d i g o s regirán en t o d a la M o n a r q u í a , sin perjuicio de las variaciones q u e p o r p a r t i c u l a r e s c i r c u n s t a n c i a s determinan las l e y e s . E n ellos n o se establecerá nins q u e un solo fuero para t o d o s los españoles en l o s j u i c i o s c o m u n e s , civiles y c r i m i n a l e s . A r t . 9 2 . L o s tribunales n o aplicarán l o s r e g l a m e n t o s g e n e r a l e s provinciales y locales sino en c u a n t o estén c o n f o r m e s c o n las l e y e s . A r t . 93. Se establecerá el j u i c i o por j u r a d o s para t o d o s l o s delitos p o l í t i c o s y p a r a los c o m u n e s q u e d e t e r m i n e la ley. L a l e y d e t e r m i n a r á también las c o n d i c i o n e s necesarias para d e s e m p e ñ a r el cargo de jurado. A r t . 94. El R e y n o m b r a á los Magistrados y J u e c e s á p r o p u e s t a del Con?ejo de E s t a d o , y c o n arreglo á la l e y o r g á n i c a de tribunales. El i n g r e s o en la carrera j u d i c i a l será p o r o p o s i c i ó n . S i n e m b a r g o , el R e y p o drá n o m b r a r hasta la c u a r t a parte de m a g i s t r a d o s de las A u d i e n c i a s y d e l T r i b u n a l S u p r e m o sin s u j e c i ó n á lo dispuesto en el párrafo anterior, ni á las reglas generales de la l e y o r g á n i c a d e t r i b u n a l e s ; p e r o s i e m p r e c o n audiencia del C o n sejo de E s t a d o y dentro d e las c a t e g o r í a s q u e para estos casos establece la r e f e rida ley. A r t . 95. L o s M a g i s t r a d o s y J u e c e s n o p o d r á n ser d e p u e s t o s sino p o r sentencia ejecutoria ó p o r real d e c r e t o , a c o r d a d o en C o n s e j o de Ministros, p r e v i a c o n sulta del C o n s e j o de E s t a d o , y al tenor de lo q u e se d i s p o n g a en la m e n c i o n a d a l e y o r g á n i c a . T a m p o c o p o d r á n ser t r a s l a d a d o s sino p o r real d e c r e t o e x p e d i d o p o r los m i s m o s t r á m i t e s . Pero podrán ser s u s p e n d i d o s t a m b i é n p o r auto de tribunal c o m p e t e n t e . A r t . 90. L o s tribunales b a j o s u responsabilidad n o darán posesión á l o s Mag i s t r a d o s ó J u e c e s q u e n o hubiesen sido n o m b r a d o s c o n a r r e g l o á la C o n s t i t u ción y á las l e y e s . A r t . 97. L o s ascensos y traslaciones en la carrera j u d i c i a l se harán á c o n sulta del C o n s e j o de E s t a d o . A r t . 98. L o s J u e c e s son responsables p e r s o n a l m e n t e de t o d a i n f r a c c i ó n de l e y q u e c o m e t a n s e g ú n lo q u e d e t e r m i n e la ley de responsabilidad j u d i c i a l .

13 —

Todo español podrá eatablar acción pública contra los Jueces ó Magistrados por los delitos que cometieren en el ejercicio de su cargo.

TÍTULO VIII. D * L A S ÍUPITACIO.NES PROVINCIALES Y

AYUNTAMIENTOS.

Avt. 99. La organización y atribuciones de las Diputaciones proviucialea y Ayuntamientos »e regularán por las respectivas leyes. Estas leyes se ajustarán á los principios siguientes: 1.° Gobierno y dirección de los intereses peculiares de la provincia ó del pueblo por las respectivas corporaciones. 2." Publicidad de las sesión s de unos y otras dentro de los límites señalados por la ley, 3.° Publicación de los presupuestos, cuentas y acuerdos importantes de los mismos. 4. Intervención del Rey, y en su caso del Poder legislativo para impedir que las Diputaciones provinciales y ayuntamientos se extralimiten de sus atribuciones en perjuicio del interés general. Y 5.* Determinación de sus facultades y obligaciones en materia ífe impuestos á fin de que los provinciales y municipales no se hallen nnuca en oposición con el sistema tributario y para que en ningún caso dejen de acordar y votar los recursos necesarios para atender á los servicios y gastos que les corretpondm con arreflo á las leyes. a

TÍTULO IX. DI

LAS

COKTRlUtCiONES V DE L A F U E R Z A

PÚB1ICA.

A r t . 100. El Gobierno presentará todos los años á las Cortes los presupuestos de gastos y de ingresos, expresando las alteraciones que haya hecho en los del año anterior. El Gobierno presentará al mismo tiempo que lo» presupuestos el balance del último ejercicio con arreglo á la ley. A r t . 101. Ningún pago podrá nacerse sino con arreglo á la ley de presumestos ú otra especial y por orden del ministro de Hacienda, en la forma y bajo a responsabilidad que las leyes determinen. A r t . 102. El Gobierno necesita estar autorizado por una ley para disponer de las propiedades del Estado y para tomar caudales á préstamo sobre el crédito de la Nación. A r t . 103. La Deuda pública está bajo la salvaguardia especial de la Nación. No se hará ningún empréstito sin que se voten al mismo tiempo los recursos necesarios para pagar sus intereses. A r t . 104. Todas las leyes referentes á ingresos, gastos públicos ó crédito púhlico se considerarán como parte del presupuesto y se publicarán con este carácter. A r t . 105. Las Cortes fijarán todos los años, á propuesta del Rey, las fuerzas de mar y tierra. L M leyes que determinen estas fuerzas se votarán antes que la de presupuestos. Art. 106. No puede existir en territorio español fuerza armada permanente que noiesté autorizada por una ley.

TÍTULO X. DE L A S

l ' l l o V I N i IAS DK U L T R A M A R .

Art. 107. Las Cortes Constituyentes reformarán el sistema actual de g o bierno de las provincias de Ultramar cuando hayan tomado asiento los Diputados de Cuba ó Puerto-Rico, para hacer extensivos á las mismas, con las modificaciones que se creyeren necesarias, los derechos consignados en la Constitución,

TÍTULO XI. DE L A R E F O R M A

DE L A CONSTITUCIÓN.

Art. 109. Las Cortes, por sí ó á propuesta del Rey, podrán acordar la reforma de la Constitución, señalando al efecto el articulo ó artículos que hayan de alterarse. Art. 110. Hecha esta declaración, el Rey disolver* ?1 Senado y el Congreso y convocará nuevas Cortes, que se reunirán dentro de los tres meses siguientes. En la convocatoria se insertará la resolución de las Cortes de que habla el artículo anterior. A r t . 111. Los Cuerpos colegisladores tendrán el carácter de Constituyentes tan sólo para deliberar acerca de la reforma, continuando después con el de Cortes ordinarias. Mientras las Cortes sean Constituyentes no podrá ser disuelto ninguno de los Cuerpos colegisladores. DISPOSICIONES

THANSITORIAS.

Artículo 1." La ley que en virtud de esta Constitución se haga para elegir la persona del Rey y para resolver las cuestiones á que esta elección diere lugar, formará parte de la Constitución. Art. 2." Hasta que promulgada la ley orgánica de tribunales tengan cumplido efecto los artículos 94, 95, 96 y 97 de la Constitución, el Poder ejecutivo podrá dictar las disposiciones conducentes á su aplicación en la parte que sea posible. Los derechos consignados en la presente Constitución no serán aplicables á los individuos que se hallen en estado de servidumbre mientras esta subsista; pero á medida que aquellos vagan adquiriendo su libertad por cualquiera de los medio» que las leyes establezcan entrarán en el pleno goce délos derechos que esta Constitución reconoce á los españoles habitantes de Puerto-Rico. Art. 3 . ' Inmediatamente¡que las Cortes Constituyentes voten y sancionen la presenteley, el gobierno cuidará de publicar la Constitución con las alteraciones Tradiciones que haya sufrido para ser aplicada á la isla de San Juan de PuertoRico. Madrid 18 de noviembre de 1869.—El ministro de Ultramar, Manuel Becerra.