Segundo os organizadores do ato, são mais de 1.500 aprovados para reforçar a corporação que não foram chamados. Cerca de 200 pessoas estão no local.

Os manifestante se concentraram na frente da sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e caminharam até o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O grupo do concurso de 2012 disse que a prova teve seis questões anuladas e o Teste de Aptidão e, com isso, eles pedem que o caso seja resolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Há uma semana, o mesmo grupo também protestou no CAB.

Segundo informou em nota a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o concurso de 2012 foi realizado e encerrado de maneira regular e sem percalços. O edital publicado foi absolutamente respeitado, e os candidatos aprovados em grande quantidade, ultrapassando em muito o número de vagas ofertadas.

"Após o encerramento, alguns candidatos reprovados ingressaram na justiça questionando a legalidade de seis questões da prova objetiva, pretendendo que, com a anulação destas, viessem a prosseguir no concurso já encerrado. A instituição que realizou o certame assegurou a lisura das questões, o que foi validado pelo Ministério Público e pelo Estado da Bahia", diz a nota.  

Ainda segundo o documento, a maioria das decisões proferidas pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia denegava os mandados de segurança impetrados pelos candidatos, julgando improcedente as causas. "Contudo, alguns Juízes de primeiro grau proferiram decisões com entendimentos em favor da tese, o que incentivou um grande número de ações sobre o assunto na época".

 A PGE informou ainda que, de maneira a contribuir com a pacificação da jurisprudência do Tribunal e garantir um tratamento uniforme para os diversos candidatos que acionaram o judiciário, suscitou um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Esse incidente busca a fixação de tese jurídica sobre o assunto, evitando decisões contraditórias, em favor da segurança jurídica. A suspensão de processos se deve a isso: possibilitar que os processos existentes sobre o tema venham a ser julgados de maneira uniforme, de acordo com o precedente que o tribunal fixar.

"Infelizmente, por razões indesejáveis e não esperadas nem pelo Tribunal nem pela PGE, a instrução desses incidentes se alongou, sobretudo por conta da pandemia. O julgamento definitivo se aproxima, porque o desembargador relator - que tem conduzido o processo de maneira imparcial e zelosa - já pediu pauta há quatro meses. O Tribunal tem julgado um número extraordinário de processos durante toda a pandemia, certamente este terá julgamento com brevidade, solucionando a questão", finaliza a nota.

Já com relação ao concurso de 2019, a PGE informou que a convocação dos aprovados ainda não aconteceu, pois os procedimentos da comissão que analisa o fenótipo dos candidatos não foram concluídos, por causa da pandemia. "Com o retorno das atividades econômicas e os baixos índices de ocupação dos hospitais, o procedimento já foi retomado", diz a nota.

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