A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo do Estado de Goiás, promove, na próxima quinta-feira (24/08), seminário sobre a nova lei de improbidade administrativa e o direito eleitoral. O seminário acontece no auditório 02 da Alego, tendo início às 14h, e é destinado a agentes públicos, pessoas jurídicas e físicas. Estão sendo ofertadas apenas 149 vagas, com inscrições abertas até o dia 24 de agosto.
O seminário visa abordar as implicações da nova Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do Direito Eleitoral. Com a promulgação da lei 14.230/2021, que altera a Lei nº 8.429/1992 que dispõe sobre improbidade administrativa, surgem novas questões e desafios para os profissionais do direito e para o sistema político como um todo.
Neste evento, especialistas irão discutir as mudanças trazidas pela nova legislação, analisar os impactos nas campanhas eleitorais e explorar as interseções entre a improbidade administrativa e o processo eleitoral.
A programação conta com os seguintes temas:
- Lei da Ficha Limpa: Pontos de Alerta para Possíveis Candidatos em 2024
- Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais no julgamento das Contas dos gestores
- Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021
- Decretação da Indisponibilidade de Bens do Promovido em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa: Possibilidade de Superação do Tema 701 do STJ
- Alterações na Jurisprudência Eleitoral em 2022 e Perspectivas para o Próximo Pleito
- Os Impactos da Nova Lei de Improbidade Administrativa no Direito Eleitoral
Para realizar sua inscrição, entre em contato pelo número: (62) 3221-3199.
COMUNICAÇÃO FGM